Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta Do Contrato De T

de proteção ao trabalhador. B – Qual a relação entre o Direito do trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro? R: Regularização do contrato de trabalho entre empregado e empregador, e as conseqüências dele decorrentes. C – É correto a afirmação de que a CLT é um verdadeiro código trabalhista? R: Sim. Pois é a primeira lei geral, desde que se aplica a todos os empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. D…

advogada regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 303.582, com escritório profissional à Rua Luiz Delbem, 177, Vila Pavan, Americana/SP - cep: 13.465-110 onde recebe intimações e comunicados, vem perante Vossa Excelência, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG/SP 17840232 e inscrito no CPF/MF 052.824.868-57, domiciliado à Av. Tibiriça, 2150, em Presidente Epitácio/SP, vem, mui respetosamente à…

notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em 02 de outubro de 2013 para exercer as funções de SUPERVISOR E TOPOGRAFIA e a rescisão contratual operou-se por iniciativa da parte autora, por não mais suportar o descaso com os regramentos do contrato de trabalho, cumprindo o aviso prévio até 18…

Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, Rio de Janeiro, servindo o mesmo para os fins descritos no Inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil Brasileiro, consubstanciado nos artigos 837 ´usque´ 841 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário em face de ANCORA SAT TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Rio São Paulo, nº 1783, Cep: 23.075-247 – Rio de Janeiro/RJ, na…

Santo nº 00, apartamento nº 101, Centro, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional indicado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (CPC, 282, II) contra EMPRESA LX LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.111.111/0001-11, estabelecida nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Avenida Antônio Firjan nº 000, Distrito…

assinados, constituídos nos termos do instrumento de procuração anexo – doc. n. 01 – com escritório na Av. General Januario, n. 880, bairro do Centro, nesta Capital, onde recebem notificações, vem à presença de Vossa Excelência C O N T E S T A R a reclamação trabalhista que lhe promove FRANCNALDO XAVIER DE ARAÚJO, e o faz amparada nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Afirma a reclamante que foi contratada pela reclamada em 02/06/2006, para ocupar o emprego…

nascido em ######, domiciliado nesta Capital, onde reside na ########, CEP: ###, por seus advogados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na ############, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO contra a ######, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, localizada na #######, ####, CEP ######, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir articulados: 1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA…

Rua , n° , Jardim Amor, CEP-.....-.. Estado de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve, com incluso instrumento de procuração, vem, respeitosamente e na melhor forma de direito a presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ACADEMIA ACADEMIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 000000/0001-00, estabelecida na Cidade de ..... , na Avenida ............., n.º 100, CEP , Bairro ........... , Estado de São Paulo,…

dissolução, extinção, rescisão, resilição e resolução. Portanto, ao delimitarmos com precisão as formas de terminação da relação de emprego quanto a iniciativa das partes envolvidas, nossa contribuição será essencialmente didática, posto que o operador do Direito primeiramente deve se valer de uma visão panorâmica antes de aprofundar seus conhecimentos sobre um tema específico. 2.NOMENCLATURA Na doutrina, não há unanimidade no uso dos termos qualificadores do término do contrato de…

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM RESCISÃO INDIRETA em face de: POSTO EUCALIPTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 000.000.000.00, sediado à Rua A, Centro, nesta cidade de Cáceres-MT, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela ré em 15/04/2010, para exercer a função de frentista, e continua com seu contrato de trabalho em plean vigência. DO RESGISTRO DO CONTRATO DE…