Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU DO ESTADO DO PARANÁ. Autos de Reclamação Trabalhista nº 0001514-00.2014.5.09.999. LIMPA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de ..., por intermédio de sua advogada que subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade .../PR, vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com

série: 002-0 RJ, residente e domiciliada na Rua Alexandre Calaza, 145, Apto. 303, Vila Isabel, RJ, CEP. 20.560-110, filha de Agostinha Rodrigues da Silva, vem à presença de Vossa Excelência, por meio dos advogados abaixo assinados, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE SEGREDO DE JUSTIÇA com fundamento no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, combinado com o artigo 282do CPC, em face da PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica de direito…

trabalho e que engloba de acordo com o Art. 457 (caput da CLT). Como espécies, o salário e a gorjeta que venha receber, concluindo então que remuneração é o salário acrescido de gorjeta. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Não; As gorjetas cobradas pelo empregador na nota fiscal de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de…

gerardo) A empresa Sol e Mar Ltda. firmou um contrato de experiência com Alessandra, por um período de 90 dias. O aludido contrato foi pactuado na forma do art. 481 da CLT, ou seja, continha uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. Ocorre que, antes de se completarem os 90 dias, a referida empresa demitiu Alessandra, imotivadamente, rompendo assim o contrato de experiência. A dispensa sem justa causa ocorreu no dia 10/06/2008, sendo este o último…

PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vigilante, inscrito no CPF sob número 949.903.870-15,residente e domiciliado na Avenida João Moreira, nº 605, Vila da Quinta, Rio Grande/RS, vem por sua advogada infra firmada, aforar presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO em desfavor da N M A SEGURANÇA LTDA., situada na rua Delcio Santiago, número 28, Bairro Centro, Santo Vitória do Palmar/RS DO…

vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador e advogado, com escritório profissional no endereço mencionado no rodapé, onde fica indicado para as comunicações judiciais de estilo, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxx – CNPJ sob nº com endereço Rua, Quadra Lote, setor. cidade – Estado. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A reclamante declara, nos termos da Lei, que não possui condição financeira para…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa…

Formas de cessação de contrato de trabalho 1- Dispensa imotivada ou sem justa causa O trabalhador tem direito a receber: Saldo de salário; Aviso Prévio; (*) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; Férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional aos meses da dispensa; Liberação das Guias (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra…

____________, residente e domiciliado à _____________________________________, vem, por sua advogada infra-assinada, cujo endereço, para os efeitos do artigo 39 do CPC é Av. Rio Branco nº 156, sl. 2128, Centro/RJ, CEP 20040-003, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o número 01.674.698/0001-93, com sede nesta cidade no Largo São Francisco de Paula, n° 42, 6º andar, CEP 20051-070 e DE MILLUS S.A IND. E COMÉRCIO…

com CEP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, procuração anexa, com endereço profissional na (enderero profissional), CEP, com fundamento no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ordinário, com pedido de indenização por danos morais e materiais em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ xxxxxxxxxx, sediada no (endereço completo), pelos motivos de fato e fundamentos de direito adiante…