Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

do RG ........ e inscrito no CPF/MF ....., residente e domiciliado na Rua .... n. ..., Centro, ......, Cep: .....opor contra .... (EMPRESA), empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n: ....., estabelecida na Rua ..., a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, na forma dos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA SITUAÇÃO FÁTICA O Reclamante foi admitido em 05 de maio de 2014, sendo que sua CTPS somente foi assinada no dia 08 de setembro de 2014, para exercer a função de Ajudante…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxx/SP, ex-empregado de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme instrumento de mandato incluso, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, 300, Aparecidinha, Sorocaba – SP, CEP xxxxxxxxx I - PRELIMINARMENTE Declara o Reclamante à impossibilidade do cumprimento do estabelecido na Lei nº. 9958/00 e artigo…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Mariza Lima, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial na medida em que o…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRISCILA ZIMMER RESCISÃO CONTRATUAL CAXIAS DO SUL 23 DE ABRIL DE 2015 INTRODUÇÃO A rescisão de um contrato de trabalho constitui a mais grave penalidade imposta a um preposto. Seus efeitos vão muito além dos prejuízos de ordem material, expandindo-se ao ambiente profissional e familiar do empregado. No Brasil, a resolução dos contratos com tempo indeterminado pode ser imotivada ou por justa causa. Ao demitir sem justa causa, o…

decenal, e essa opção e seus efeitos retroativos eram considerados perante homologação feita pela justiça do trabalho através de reclamação trabalhista. Hoje em dia, àquele empregado que já tinha adquirido a estabilidade pode optar retroativamente pelo FGTS e todo o tempo vai ser transformado em FGTS – efeitos retroativos – através do ingresso de reclamação trabalhista perante o judiciário para que este homologue a decisão. Hoje em dia o FGTS é usado como regra, é um direito, não mais…

propriedade da empresa não pode afetar os contratos de trabalho, reduzindo direitos e garantias previstos em regulamento, ainda que haja concordância expressa do trabalhadores. (5) Como manifestação do princípio da continuidade da relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado poderá ser objeto de reconsideração unilateral, desde que manifestada no curso do aviso prévio TEXTO 1 – QUESTÕES 04 E 05 Após três anos e meio de vínculo de emprego, um…

Direito Trabalhista Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a estabilidade

Direito do Trabalho Como ocorre com qualquer ramo do Direito, quando se fala em Direito do Trabalho, o foco diz respeito às normas que regem determinadas relações jurídicas, no caso as relações jurídico-trabalhistas. Pois, indo diretamente ao assunto, pode-se afirmar que as relações jurídicas trabalhistas são estabelecidas entre o empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego, e o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta. Portanto, o emprego é…

residente e domiciliado no endereço: Rua Tancredo Neves, nº. o1 , Bairro: Bonsucesso - Rio de Janeiro – RJ - Cep: 21.044-725, vem, por sua advogada in fine assinada, (ut instrumento de mandato), à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Procedimento Ordinário em face de LIMPMAX SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.734.296/0001-62, situada no endereço a Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira…

nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.…