Reclamação Trabalhista Pejotização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxx VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista supra, proposta em face a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, vem através do advogado abaixo subscrito, para apresentar com supedâneo no art. 315 e ss. do CPC, sua MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, o que o faz nos seguintes termos: __________________________DAS…

advogada regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 303.582, com escritório profissional à Rua Luiz Delbem, 177, Vila Pavan, Americana/SP - cep: 13.465-110 onde recebe intimações e comunicados, vem perante Vossa Excelência, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG/SP 17840232 e inscrito no CPF/MF 052.824.868-57, domiciliado à Av. Tibiriça, 2150, em Presidente Epitácio/SP, vem, mui respetosamente à…

Terceirização (Análise da Súmula 331 do TST) Novidade! Agora você tirar sua dúvida diretamente com um Advogado Online, clicando aqui ou fazer cálculos trabalhistas grátis, clicando aqui. Antes de analisarmos a súmula 331 do TST, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos, no intuito de facilitar a interpretação do referido entendimento sumulado. Terceirização: Temos uma relação terceirizada quando a Empresa tomadora contrata uma Empresa interposta para que esta lhe forneça seus…

instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados”. * Profissionais liberais; * Instituições de beneficência; * Associações recreativas; * Outras instituições sem fins lucrativos. ATENÇÃO: Os Tribunais Trabalhistas consolidam que Padre/Pastor não têm vínculo empregatício (objetivo de transmitir a Palavra), mas podem ser empregadores. GRUPO ECONÔMICO Define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

trabalhadores a criação de pessoa jurídica como condição indispensável para a prestação dos serviços. Obs.: É o fenômeno da “PEJOTIZAÇÃO”, que nada mais é do que o trabalhador como pessoa jurídica (eu vou obrigar o trabalhador a constituir uma PJ, isso é uma fraude a legislação trabalhista). Prevalece o entendimento, de que tal fenômeno constitui fraude a legislação trabalhista devendo o juiz do trabalho reconhecer o vínculo empregatícios, desde que presentes os requisitos. Sempre que…

C Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, excetuando-se o disposto no artigo 102, I, o, da CF. D Dissídios decorrentes da relação de trabalho (Súmulas 300, TST) (Sumula 736, STF), valendo-se de qualquer tipo de providência jurisdicional, inclusive mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação possessória, consignatória em pagamento, declaratórias, etc. Incluindo-se pedidos de natureza nitidamente trabalhista (horas extras, férias, 13º salário,…

*** filiação: ***, portador do PIS/PASEP número *** residente e domiciliado na Rua****, CEP nº ***, São Paulo/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente Reclamatória Trabalhista em face da seguinte empresa: *****, inscrita no CNPJ nº ****, situada na ****, pelas razões de fato e de direito à seguir expostas: PRELIMINARMENTE : A Constituição Federal garante a todo cidadão, o livre acesso…

Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, excetuando-se o disposto no artigo 102, I, o, da CF. D Dissídios decorrentes da relação de trabalho (Súmulas 300, TST) (Sumula 736, STF), valendo-se de qualquer tipo de providência jurisdicional, inclusive mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação possessória, consignatória em pagamento, declaratórias, etc. Incluindo-se pedidos de natureza nitidamente trabalhista (horas extras, férias, 13º salário,…

clt): inercia da jurisdição. Quem cabe o processo é o autor. A execução pode ser promovida pelo juiz, e a parte também. Ex: excuções de contribuições previdenciárias. g) Oralidade: conjugado com o principio da celeridade. Art. 847 leitura da reclamação; Proposição de conciliação tem que ser oral; interrogatório das partes 848; oitiva de testemunhas ; alegações finais em 5 dias 850. h) Eventualidade ( art. 300 cpc) cada ato processual deve ser exercido na hora adequada. i) Livre…