Reclamação Trabalhista Ocorrencia Policial

especificações próprias determinadas pelo fabricante e constantes em livretos operacionais próprios. 4.7)- Em caso de acidente, o LOCATÁRIO deverá providenciar o registro de ocorrência policial, coletando dados referentes ao outro veículo e respectivo motorista, bilhete de seguro, vítimas, testemunhas, número de boletim de ocorrência e indicação da autoridade que elaborou comunicando imediatamente à LOCADORA. 4.8)- O LOCATÁRIO não terá direito a restituição ou indenizações por…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

4 (...) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (...) 5 DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao “quantum” devido seja ínfima, referente a centavos. 2 e) Motivação das decisões (CF, 93, IX6) –…

3 capacitação de todos os agentes públicos e a melhora da Juntos, podemos mudar as atitudes e práticas que prestação dos serviços pelo poder Judiciário (magistrados), discriminam mulheres e meninas. A impunidade que Executivo (policiais e defensores) e pelo Ministério Público, incentiva abusos e sofrimento nos compele a buscar todos encarregados de atuar, de conformidade com a empenho e ação. A igualdade entre homens e mulheres lei, para derrogar práticas que…

Os eletricistas de formal geral amargavam grave situação, haja vista que sempre estiveram expostos aos ricos de acidentes graves e fatais na rede elétrica. Não recebiam o devido treinamento, não se pagavam horas extra, nem adicional noturno e a ocorrência de acidentes era comum. Com a inflação subindo e os salários defasados, as principais mobilizações eram por reajustes salariais e também por uma Previdência Social mais eficiente. No início da década de 60, com o golpe…

assinatura do aditivo contratual. D. é regida pela Lei de incorporação da devedora se for pessoa jurídica. 20. Antônio, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Antônio decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira contra o Estado X, seu empregador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção…

1.1. Riscos Cobertos 46 6.1.1.2. Início e Fim dos Riscos 47 6.1.1.3. Franquia 47 6.1.2. Cobertura Adicional de Tributos (Mercadorias Exportadas) 48 6.1.2.1. Riscos Cobertos 48 6.1.2.2. Franquia 49 6.1.2.3. Ratificação 49 7. ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL 50 7.1. Código de Ética 50 7.2. Princípios de Negócio 50/51 7.3. Princípios Éticos 51 7.4. Mercado Segurador – Clientes 52 7.5. Funcionários 52/53 7.6. Gestores 54 7.7. Parceiros comerciais 55 7.8. Concorrentes 55/56 7.9.…

profissional; Que o advogado recuse a nomeação de outro advogado para trabalhar com ele no processo, mesmo sem qualquer dedução de seus honorários; Que o advogado empregado se recuse a funcionar como preposto e advogado do empregador, numa reclamação trabalhista; Que o advogado divulgue um pequeno anúncio com seu nome completo e número de inscrição na OAB, na Tribuna do Advogado, na Rádio Tupi e no Jornal do Brasil. 2 RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: Pois, nos termos do art. 29…

de 1994, deve ser de Cr$ 2.750,00, como determinado pelo art. 1º, § 3º, da MP 542/95, convertida na Lei nº 9.069/95, combinado com o Comunicado nº 4.000, de 29.06.94, do BACEN. Enunciado AGU Nº 67, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: "Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à…

por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Nota: Portanto, caso não haja Vara do Trabalho em determinada comarca, a lei poderá fixar a competência para julgamento das ações trabalhistas por juiz de direito (vinculado ao Tribunal de Justiça Estadual). Porém, em caso de recurso, este será direcionado sempre para o TRT com jurisdição no local. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição,…