Reclamação Trabalhista Incorporação

1 - CUSTO DE MÃO DE OBRA 4.1.1.01 – MÃO DE OBRA 4.1.1.01.2056 – MÃO DE OBRA 4.1.1.02 – REMUNERAÇÃO VARIAVEL 4.1.1.02.2081 – REMUNERAÇÃO VARIAVEL 4.1.1.04 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4.1.1.04.0400 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4.1.1.04.2099 – ENCARGOS SOC E TRABALHISTAS 018933 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 262353 – ENCARGOS SOCIAIS (ENCONTRO DE CONTAS) 4.1.1.10 – PROVENTOS INTEGRANTES DO SALARIO CONTRIBUIÇÃO 4.1.1.10.2055 – SALARIOS/HORAS EXTRAS/ADICIONAIS …

TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ......., com atos constitutivos inclusos (doc. 02), por intermédio de seu advogado que subscreve (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ...., anteriormente qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847 e 297, respectivamente, da Consolidação das…

O Passivo Trabalhista na Fusão de Empresas Nomes: Adriana Duarte Caroline Silva Clebton Aguiar Jeanne Gomes Jéssica Almeida Karine Manzolli Marcia Gabriele Mirian Reis 3ºCT RESUMO Esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância da fusão de empresas, citando os procedimentos legais para a realização

anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Diante dos preceitos da Lei 5.584/70 atinente ao momento processual para impugnação do valor da causa, vem a Reclamada, desde já, insurgir-se quanto ao mesmo, considerando-se o princípio da informalidade que rege o processo trabalhista. Assim, impugna o valor dado à…

o primeiro é reiniciado a partir do término da condição interruptiva, qual seja, o trânsito em julgado da decisão proferida na primeira ação, o segundo contar-se-á do primeiro ato de interrupção da prescrição, isto é, da propositura da primeira Reclamação. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT AO CASO CONCRETO. Não se aplica a Súmula 287 do TST quando o empregador realiza controle de jornada de trabalho do empregado, afastando, por sua iniciativa, o disposto no artigo 62, II, da CLT.…

previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. O PAGAMENTO DO SALÁRIO DEVE SER FEITO ATÉ O 5° DIA ÚTIL (PARA EFEITOS DE LEIS TRABALHISTAS, O SÁBADO É CONSIDERADO DIA ÚTIL) CASO NÃO SEJA RESPEITADA ESTA GARANTIA (5° DIA ÚTIL) O EMPREGADOR ALÉM DE PAGAR MULTA ADMINISTRATIVA AINDA TERÁ QUE PAGAR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ATRASO DO PAGAMENTO, CONTADOS DO 1° DIA ÚTIL.…

fornecimento de crédito, conta corrente, etc; * Corte de cabelo, serviços de costura, pedreiro, marceneiro, etc; * Contratação de seguro. A natureza gratuita do serviço prestado o exclui da lei de proteção do consumidor; do mesmo modo, as relações trabalhistas não são abrangidas pela lei de proteção ao consumidor. Atenção! A lei distingue consumidor de contribuinte. Os serviços públicos inseridos no Código de Defesa do Consumidor são, tão somente, aqueles prestados pelas…

as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem na mudança de critérios e de técnicas de escrituração contábil, bem como nos valores dos resultados apurados. Dois bons exemplos disso: a recente incorporação das normas contábeis internacionais às normas contábeis brasileiras, que resultou em mudanças importantes na forma de escriturar a Contabilidade; as diversas leis, decretos e medidas provisórias que alteraram alíquotas, bases de…

Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).…

suspensão pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. 3. Qual das seguintes hipóteses fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB: (a) Numa ação trabalhista em que é Reclamada a empresa onde José da Silva trabalha como Advogado empregado, este se recusa a funcionar como Advogado e Preposto da empresa naquela ação trabalhista; (b) Constituído para reivindicar a propriedade de 10 (dez) lotes de terreno, o Advogado José da Silva contrata com o cliente (autor da ação…