Reclamação Trabalhista Incorporação

comprador inadimplente. O pagamento da duplicata tem como seu comprovante o recibo firmado pelo vendedor ou seu mandatário no verso do título, bem como o documento feito em separado com a devida menção à fatura. O protesto nada mais é que a reclamação do credor por seu direito de regresso contra duas diferentes classes: os endossantes do título em questão e seus respectivos avalistas. A duplicata, cuja natureza é de um título creditório, admite protesto por três motivos: …

2ª Instância Processos Incidentes Produção Antecipada de Provas Protestos, Notificações e Interpelações Queixas, Representações ou Impugnações Eleitorais Ratificação de Protesto Marítimo Razões Finais Reabilitação Reajuste de Benefícios Reclamação Administrativa Reclamações no Procon, Curadorias, Etc. Reconvenção Registro Torrens Reintegração/ Manutenção de Posse Reivindicatória Renovatória de Contrato de Locação Reparação de Danos em Acidente de Veículos Repetição de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por KELLY AMARAL, também qualificada nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA…

546/0001-09, com endereço à Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 1900, vem, à presença de Vossa Excelência, representada por seu procurador judicial ao final assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 e seguintes, da CLT, à reclamação trabalhista ajuizada por ELSON DOS SANTOS MARTINS JUNIOR, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Aduz o reclamante que ingressou nos quadros da ré, em uma das vagas ofertadas ao…

Partes; (texto do Tratado de Assunção) ← Inclui (além das duas séries de requisitos anteriores) a plena mobilidade de fatores de produção (capital e trabalho) entre os países envolvidos ← Necessidade de: ▪ a) coordenar políticas trabalhista, previdenciária, de regulação de capital, de proteção aos investidores, etc ▪ b) dispor de instituições regionais (Parlamento, justiça, órgão executivo, etc) para fazer cumprir as normas acordadas ← Histórico do…

procuradores abaixo assinados, com escritório profissional situado na Rua João Morato de Faria, 172, sala - 306 e 307, Centro, Divinópolis/MG, CEP: 35500-615, nos termos do art. 39, I, do CPC, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de CIA DE SAÚDE ANIMAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.376.089/0001-46, com endereço na Rua Itamarandiba, nº 231, Bairro Bom Pastor, Divinópolis/MG, CEP 35.500-148, pelos motivos…

as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é o meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido na relação de trabalho. 1. Princípios Sendo um ramo específico do Direito, o Direito Processual do…

que de forma profissional coloca produtos ou serviços no mercado de consumo. Produto Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, exceto as relações trabalhistas e os serviços gratuitos. Relação de Consumo Relação jurídica que une o consumidor ao fornecedor e que envolve um produto ou serviço. Ex: Compra e venda, doação e locação. (Exceção: franchising e sociedade cooperativa) Espaço…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR…

presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo Melo, n.º 38, Ed. Executive Manhattan, sala 501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS …