Reclamação Trabalhista Hora Extra Habitual

de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”. O artigo 457…

SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS E DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA Caso concreto 01 (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo…

CNPJ nº 88.610.191/0039-27, filial localizada na Rua Paul Zivi, nº 501, Bairro Parque Industrial em Gravataí/RS, CEP 94045-430, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamatória Trabalhista promovida por GERSON DOS SANTOS PEINADO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- ESCLARECIMENTOS PERTINENTES O Reclamante foi contratado em 09/07/1990, para trabalhar nas dependências da Reclamada como Auxiliar de Produção…

Excelência, ut fama est, outorgados os poderes, a fim de propor e como propósito tem, fulcrado no escopo do artigo 7º e seus incisos da CRFB/1988, bem como nas demais condições da Consolidação das Leis Trabalhistas e nas demais fundamentações da espécie, ofertar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: ÂNGELO TAVIAN, brasileiro, casado, inscrito no MF sob o CPF 104.608.709-63, residente e domiciliado nesta cidade na rua Presidente Kennedy nº 646, centro, CEP 86.160-000; e…

residente e domiciliada na Rua, n. , CEP n. , cidade de , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mediante seu bastante procurador que esta subscreve e cujo endereço de escritório consta do rodapé da presente exordial, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de, pessoa jurídica de direito privado inscrita nos quadros do CNPJ/MF sob o n., sediada na , S/N, , CEP n., pelas razoes de fato e de direito. I. Da condição de conciliação prévia O Reclamante desconhece a…

2- Obedecia a jornada de trabalho das 06:00 às 18:00, de Segunda feira à sábado, sem jamais receber corretamente o devido adicional de horas extras. 3- Ao despedir o reclamante, a reclamada lhe remunerou valores a menor a títulos de verbas rescisórias, ou seja, deixou de efetuar o pagamento das seguintes verbas: - - a) horas extras e seus reflexos acessórios nos DSR's, nos 13ºs salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGST mais a multa de 40%, e reflexos nos pagamentos

........, bairro ..................cep: ...................., por sua advogada que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo ( doc. 1 ) vem, com o devido respeito à presença de V.Exa., propor como por proposto tem a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa denominada ...................................................., sediada em Guarulhos/SP, na Rua ............................bairro ....................... – cep: ................., pelos motivos de fato e de…

campo para a cidade, evidentemente atraídos por maiores ganhos e melhores condições de vida. Até mulheres e crianças passaram a disputar o mercado de trabalho. As minas de subsolo empregavam menores a partir de 8 anos, realizando jornada de até 16 horas, mediante salário ínfimo. Não havia nenhuma proteção à saúde e à segurança do empregado. Em certo documento localizado no interior da Inglaterra, o industrial de algodão Samuel Oldknow contratou, em 1796, com uma paróquia a aquisição…

fine assinados (mandato anexo), que esta subscrevem, vem respeitosamente perante este juízo, nos moldes do art. 847, do Texto Consolidado e subsidiariamente dos arts. 300 e ss do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista de Rito Sumaríssimo, proposta por ELISANDRO FERREIRA DE SOUZA BRITO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos: I – O ESCOPO DA DEMANDA Preliminarmente ressalta o…

inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por sua advogada infrafirmada, com endereço no rodapé, onde recebe as intimações referentes ao feito apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS ARTICULADOS PELO RECLAMANTE O Reclamante afirma que foi contratado verbalmente pela Reclamada para…