Reclamação Trabalhista Filho Falecido

Universidade Estácio de Sá Campus Campo Grande – West Shopping Curso de Administração Elmo Monteiro Guirra LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: Das convenções coletivas de trabalho, da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor: Evolução histórica, conceitos, características, normas e exemplos O trabalho escravo no Brasil: Normas de proibição e exemplos Rio de janeiro, novembro de 2012 Elmo Monteiro Guirra “Das…

Amauri Mascaro, Curso de Direito do Trabalho, São Paulo : Ed. Saraiva, 2004, pág.659/660) A celebração de contrato de trabalho por prazo determinado fora das hipóteses legais enseja a sua conversão em contrato por prazo indeterminado, com os ônus trabalhistas daí decorrentes (ex: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, estabilidade provisória, etc). Quanto à duração do contrato Quanto a duração do contrato por prazo determinado, em se tratando de contrato de experiência não pode superar a…

paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A) B) C) D) da precaução. da prevenção. da vedação ao retrocesso. do poluidor-pagador. Questão 36

que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado.” (TRT 17ª R., RO nº 1315.2000.00.17.00.1, Ac. nº 2.276/2001, Rel. Juíza Sônia das Dores Dionízio, DJ de 20.08.2002, publicado na Revista LTr 66-10/1237) Na petição inicial da reclamação trabalhista que ensejou referido julgado, o reclamante pediu, entre outros, a indenização por danos morais em virtude de “perseguições de natureza ideológica”. Do exame do acórdão depreende-se que fora preterido numa promoção, reagiu e se…

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Conceito de audiência Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista Da designação e instalação das audiências O convencimento do Magistrado Jus Postulandi no processo do Trabalho Da presença do Advogado Ausência das partes na Audiência Trabalhista Tipos de Audiências no Processo do Trabalho Preparativos para a Audiência Trabalhista A tentativa conciliatória A Comissão de Conciliação Prévia Sindical Cautelas na Conciliação A fase instrutória do processo

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de…

0.5 (50%) e soma-se a 920,85 O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente EMENDA CONSTITUCIONAL EMPREGADOS DOMÉSTICOS 72/2013 – DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS A Emenda 72/2013 trouxe uma série de novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, mas também foram previstos novos direitos previdenciários: - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do…

caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Então o Direito das Sucessões é o conjunto de regras que regulam a sucessão no causa mortis. Ou seja, a herança só surge no momento em que alguém morre, e igualmente, só haverá herdeiro quando alguém morreu e deixou patrimônio. No direito

apenas as assertivas I, III estão corretas; C) apenas as assertivas II e III estão corretas; D) apenas as assertivas I e II estão corretas; 11. O mercado de trabalho privilegia a mão-de-obra qualificada. Atenta a essa realidade, a legislação trabalhista faz incidir sobre o contrato de estágio e sobre o contrato de aprendizagem regras específicas. A respeito dessas regras, assinale a opção INCORRETA: A) Tanto o contrato de estágio quanto o contrato de aprendizagem podem atrair a…

regulamentado por Medida Provisória. c. Sim, tanto a Emenda Constitucional como a Medida Provisória têm amparo constitucional. d. Em termos, porque basta a Medida Provisória para tornar facultativo o voto. DIREITO DO TRABALHO 201. Na execução trabalhista, a remição dos bens penhorados é feita a. pelo arrematante. b. pelo exeqüente. c. pelo executado. d. pelo avaliador judicial. 202. Empregado trabalhou para o mesmo empregador em dois períodos distintos e…