Reclamação Trabalhista Filho Falecido

punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos: ...IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio". De princípio, já se vê que o ex-cônjuge terá que declarar seu estado civil para casar novamente.…

há triunfo sem sacrifícios”. 26 c. Sim, tanto a Emenda Constitucional como a Medida Provisória têm amparo constitucional. d. Em termos, porque basta a Medida Provisória para tornar facultativo o voto. DIREITO DO TRABALHO 201. Na execução trabalhista, a remição dos bens penhorados é feita a. pelo arrematante. b. pelo exeqüente. c. pelo executado. d. pelo avaliador judicial. 202. Empregado trabalhou para o mesmo empregador em dois períodos distintos e descontínuos. No tempo de…

gorjetas não integram a remuneração, uma vez que são espontâneas, pois não há o controle das quantias concedidas. C) As gorjetas são integradas, para todos os efeitos, na remuneração do empregado, repercutindo, assim, no pagamento de todos os direitos trabalhistas. Com base na hipótese, assinale a opção correta. 10 D) As gorjetas integram a remuneração apenas para efeitos de aviso prévio trabalhado, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado, pois as demais parcelas…

durante a greve. Audiência trabalhista: O horário é das 8h da manhã as 18h, não podendo ultrapassar mais de cinco horas seguidas, somente dentro desse horário que a audiência pode ser marcada. Se o reclamante faltar na audiência inicial ou una ocorre o arquivamento (extinção da ação), arquivou pode entrar com a ação no mesmo dia se quiser, se nessa segunda ação ele faltar novamente terá um castigo ocorre a perempção, o reclamante fica impedido de ajuizar uma ação trabalhista contra…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”, onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista. Em visita de cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da diretoria de associação…

pode contar com aquele dinheiro. Ex: tributos. Receita extraordinária: eventual, episódica. O administrador não sabe se vai entrar nos cofres e não pode contar com aquele dinheiro para programar uma despesa pública. Ex: herança vacante (quando o falecido não tem herdeiros, seu patrimônio vai para o Estado – no caso, o Município), imposto extraordinário de guerra. 1.1.2 Quanto à origem Receita originária: origina no exercício da atividade econômica pelo próprio Estado. Quando temos o…

suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesses e comprometendo-se a criar e educar os filhos deste casamento. REGIMES DE CASAMENTO: Como o casamento é um contrato bilateral de vontades, jurídicamente ele preve dentre os deveres e direitos intríncsecos, como a fidelidade sexual, a ajuda mútua e criação e manutenção dos filhos, prevê também o regime de bens adotados pelo casamento, que podem ser: Comunhão Parcial de Bens; Separação Total de…

substitutivos da jurisdição; jurisdição de direito e de eqüidade; meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem e a conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e o Ministério Público. 10 AULA 3 Estrutura Judiciária Brasileira. As Justiças Especiais. Justiça Federal. TRF e Juizes Federais.…

torno de R$915,00). Precisa ser segurado para receber o benefício. Não há período de carência. A família deve ter filhos de até 14 anos, matriculados na escola e com vacinação em dia. O benefício geralmente é entre R$18,00 a R$25,00 por filhos. 3.6 Salário-maternidade Concedido à segurada gestante. Diferente de licença maternidade (que é um encargo trabalhista). É pago pelo INSS durante a licença maternidade. Começa a ser pago 28 dias antes do previsto para o parto.…