Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

Sistema FIEB (FIEB, SESI/DR/BA, SENAI/DR/BA, IEL/BA e CIEB); 5.1.6 Não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 5.1.7 Não possuam no seu quadro societário dirigente ou empregado do(s) Contratante(s). 5.1.8 Não estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação ou em regime de consórcio. |CAPÍTULO VI – DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento), durante a vigência do pacto - 04.06.2006 a 17.10.2008, a incidir sobre o salário mínimo nacional, além dos reflexos em aviso prévio (indenizado), gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, FGTS com 40% e repouso semanal remunerado (fls. 199/202). Nego provimento" (fls. 369/377 do documento sequencial eletrônico nº 1) O Tribunal Regional consignou que, "não obstante o disposto no art. 195 da CLT,…

Sistema político vigente – pós revolução industrial Liberalismo Econômico: -Estado – mero expectador – não intervinha na ordem trabalhista – na relação capital x trabalho. - Estado assegurava – no plano teórico – a igualdade e a liberdade das partes. Liberdade de contratação; Vedação da ação coletiva; Omissão do Estado nas relações trabalhistas. Efeitos do liberalismo econômico na ordem social -miséria, exploração e indignidade social - ausência de qualquer preceito ético

Igreja Católica deu grande contribuição através da ideia de justiça social pregada na Encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII, que traça diretrizes no sentido da intervenção estatal nas relações patrão-empregado. g) Primeiras Leis Trabalhistas A Constituição do México (1917) foi a primeira no mundo a dispor em seu corpo matéria de Direito do Trabalho. Em 1919, a Constituição da Alemanha (a de Weimar) foi a segunda no mundo e a primeira na Europa a dispor sobre…

respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta. A) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores. B) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação. C)…

conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas. Questão 51 Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta. A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta. A) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas. B) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque. C) O

debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas. Questão 51 Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta. A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta. A) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas. B) O portador não pode recusar o pagamento parcial…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

respectivo adicional integram o cálculo: da remuneração das férias (Enunciado nº 151); do repouso semanal remunerado (Enunciado nº 172); do décimo terceiro salário (Enunciado nº 145); do aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º da CLT); do recolhimento do FGTS (Enunciado nº 63); do recolhimento das contribuições previdenciárias. 2.2 CÁLCULO: Quanto ao cálculo, a remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente,…