Reclamação Trabalhista Excesso Da Jornada De Trabalho

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ª Vara do Trabalho de ...../SP – TRT da 15ª Região. ANA ... nascida em 28.11.1978, brasileira, solteira, garçonete, RG nº .../SSPSP, CTPS nº ..., CPF/MF n° ... e PIS nº ..., filha de Aparecida ..., com domicilio nesta cidade, na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., neste ato representada pelo seu procurador e advogado signatário EZIQUIEL ..., inscrito na OABSP sob nº ..., com escritório nesta cidade, na Rua ..., nº ..

havia refrigeração. Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente pelo trabalhador, não envolvendo terceiros, é contraprestação direita devida pelo empregador ao empregado em virtude do serviço prestado em face do contrato de trabalho, podendo ser ele fixo ou variável. O fixo é a importância devida e paga diretamente ao empregado pelo empregador, na execução do contrato de trabalho, geralmente a importância da única prestação correspondente ao…

duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais facultadas à compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A CLT estabelece em seu art. 59, caput, que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou por meio de contrato coletivo de trabalho. É necessário verificarmos alguns conceitos focalizados a seguir. Jornada de trabalho -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BARUERI – ESTADO DE SÃO PAULO. BRITO, brasileira, solteira, instrutora de prática veicular, nascida aos 27/10/1979, filha de BRITO, portadora da cédula de identidade RG n.º 00000 e inscrito no CPF/MF n.º 00000, CTPS n.º 900, Serie 0020P, inscrita no PIS n.º 000000, residente e domiciliada na Avenida T000, n.º 539, Centro, Cara –SP, CEP 0-020, vem, neste ato representado por sua advogada e procuradora…

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma que são produzidas pelas partes a quem a norma se destina( como por exemplo os sindicatos) e heterônoma que emanam de terceiros (como por exemplo o próprio Estado). 2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica. É o ramo da ciência que tem…

FICHA DE ENTREVISTA P/ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: 01 – Dados do(a) Empregado(a): Nome do(a) Entrevistado(a)................................................................................................................. Estado civil.......................Profissão..................................................................................................... Endereço residencial ...........................................................................................................

Disciplina: Segurança do Trabalho e Legislação Resenha do Livro Direito do Trabalho Santo André, 06 de Junho de 2013. 1. Introdução A importância do Direito do Trabalho vem crescendo nos dias atuais, é, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar

Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento pré-jurídico As…

Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE – PE. ANTONIO ALVES DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MIF n.° 073.914.154-64, portador da Cédula de Identidade nº 7.851.389 SDS-PE, residente e domiciliado na Arthur Heleno de Souza, nº 1019, Janga, Paulista, CEP: 53.435-310, por seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Paula Batista nº. 270, apt.…