Menor Aprendiz Reparação de Danos

TRABALHO DA COMARCA DE SUMARÉ - SP. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, menor púbere, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxxxxxxxxx – série xxxxxxxxxxxxxxx SP, PIS nº 166.270.394-79, assistida neste ato por sua genitora e assistente legal xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 29.728.536-1, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes e domiciliadas na cidade de Sumaré/SP, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº 100 – Jardim xxxxxxxxxxxxxxx – CEP 13.xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de sua advogada que esta subscreve (doc. anexo), ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO MENOR DE SUMARÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.120.473/0001-23, inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sumaré sob o nº E/03/94, podendo ser localizada na cidade de Sumaré – SP, na Rua Marco Liachi, nº 210 – Jardim Macarenko – CEP 13.171-821, e 3 M DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.985.371/0001-08, podendo ser localizada na cidade de Sumaré – SP, na Rodovia Anhanguera – KM 110 – Jardim Manchester – CEP: 13.181-900, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS 1) A reclamante foi admitida na condição disfarçada de…

correcionais e o funcionamento de seus serviços auxiliares. Art. 2° - A competência funcional da Corregedoria está adstrita ao território do Estado do Ceará e tem como abrangência a magistratura do 1° grau, os funcionários, serventuários judiciários e extra judiciários efetivos, temporários e agregados do Poder Judiciário. Art. 3° - A Corregedoria tem sede própria no Edifício Desa. Auri Moura Costa, anexo ao Tribunal de Justiça e será presidida por um desembargador vitalício do…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Ensino Fundamental Completo: (Ajudante de Manutenção, Auxiliar de Rouparia e Lavanderia, Camareira, Carregador, Jardineiro, Passador de Roupas II, Piscineiro, Salva-vidas, Servente). LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Reescrita de passagens do texto. Ortografia: emprego de letras, divisão silábica, acentuação. Classes das palavras e suas flexões. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências:…

|Sólidos conhecimentos na utilização do | | | | | | | |Pacote Office. | | | | | | |Auxiliar Administrativo em|Escolaridade: Ensino Médio completo. |Colatina |44h/sem |Seg. a Qui. 07h30 às |01 |R$ 878,34 | |atividades…

Rechtspolitik – Revista para Política Jurídica ABREVIATURAS Sumário ABREVIATURAS .................................................................................. 7 PREFÁCIO JAN WOISCHNIK ....................................................................... 27 INTRODUÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO LEONARDO MARTINS ................................................................ 33 1ª Parte: PRELIMINARES CONCEITUAIS E…

Local do Processo VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO Autuado em 04/04/2011 Reclamante Jair Pereira Paiva Advogado 018822-BA JOSÉ LUIZ OLIVEIRA NETO; 020542-BA Jorge Pereira da Silva Neto Reclamado Coinpe Construtora Ltda. Advogado 004425-BA ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO; 031491-BA Camila Matos Montalvão Data última Audiência 25/05/2011 às 08:30 Data da consulta 31/05/2011 17:41:30 SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO: JAIR PEREIRA PAIVA, devidamente…

protegem o Poder Judiciário como um todo – ditas institucionais – destaca-se a da autonomia funcional, administrativa e financeira (art. 99, da CF). As garantias conferidas aos magistrados, por sua vez, consubstanciam-se nas garantias de independência e liberdade e de imparcialidade (proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processo; dedicar-se à atividade…

para Provas, que será publicado no dia 22 de maio de 2012, no jornal “Gazeta Bragantina” e divulgado nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.braganca.sp.gov.br, conforme item 4.2 deste Edital. A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Executivo Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio em especial a Portaria nº 3.855 de 23 de abril de 2012 que nomeou Comissão Organizadora do Concurso Publico conforme estabelece artigo 106 do Parágrafo 3º da Lei Orgânica do…

direitos de natureza trabalhista. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que dentro do período de um ano superar 45 dias fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. Essa modalidade de contrato somente pode ser celebrado entre produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e trabalhador rural. A não inclusão do trabalhador rural contratado por pequeno prazo na GFIP pressupõe a inexistência de…

Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do Trabalho). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2.1. Jurisdição e competência O Estado é detentor do monopólio da Justiça, somente a ele cabendo dizer o direito. A…