Reclamação Trabalhista c/c Tutela antecipada

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, chileno, solteiro, montador de andaime, portador da cédula de identidade nº. XXXXXXXXX CGPI/DIRES/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXX (Doc. anexo), portador da CTPS nº. 30762 série 00374-SP (doc.anexo), inscrito no PIS sob o nº XXXXXXXXX, nascido em 26/09/1973, filho de XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Av.: Emiliano Campedeli, nº 39, Casa Branca, Cep. 11.660-005, em Caraguatatuba/SP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (Doc anexo), com fulcro nos artigos 840 CLT (consolidação das leis do trabalho) e 282 CPC (código processo civil), propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pelo procedimento SUMARÍSSIMO com fulcro na Lei nº 957/00, em face de: TETO CONSTRUÇOES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 45.533.585/0001-43, com endereço á Av. Lins de Vasconcelos , n.° 2.749, Sala. 03, Centro, CEP.: 04.112-002 – Vila Mariana/SP e PREFEITURA BALNEARIA DE CARAGUATATUTBA, inscrita no CNPJ nº 46.482.840/0001-39, com endereço a Rua: Luiz Passos Júnior, altura do, nº 50, Centro - Cep: 11.660-900, em Caraguatatuba/SP pelos motivos de fatos e direitos a seguir expostos: DOS FATOS 1. Primeiramente, esclarece que constam no pólo passivo da presente demanda, 02 Reclamadas, sendo certo que o Reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada (TETO CONSTRUÇOES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA), trabalhando para a 2ª…

Roteiro para elaboração de petições trabalhistas Prof. Thiago Serrano Introdução: A reclamação trabalhista é prevista no art. 840 da CLT. Ante as omissões apresentadas pelo referido artigo, utilizaremos a regra do art. 282 do CPC (requisitos para elaboração de petição inicial cível), por meio do permissivo do art. 769 da CLT. O art. 769 citado possibilita a aplicabilidade do processo comum ao processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento …

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e…

segue anexo, “mui” respeitosamente propor AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de Rodolpho Costa, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF n° (...), portador da Carteira de Identidade – RG n° (...) e detentor da CTPS n° (...), residente e domiciliado à Rua (...), n° (...), Bairro (...), CEP (...), na cidade de (...), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Tempestividade “Ab initio”, é importante ressaltar que a presente Ação esta sendo proposta…

Tutela antecipada A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni…

“A” propôs reclamação trabalhista contra “B” que foi julgada inteiramente improcedente e transitada em julgado. Desta forma, “A” promoveu nova reclamação, renovando exatamente o mesmo pedido que já obtivera exame de mérito na ação anterior, desta vez tendo sido julgada procedente em virtude da revelia do reclamado. Tendo obtido o trânsito em julgado, o Sr. Ofi cial de Justiça se dirigiu à reclamada penhorando-lhe dois caminhões no valor de R$ 50.000,00, mesmo tendo sido alertado…

II sala 515, procuração anexa (DOC.3), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 8°, inc. VIII da CRFB/88, bem como os arts. 840, caput e §1º. e 852-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o art. 282 do Código de Processo Cível, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento sumaríssimo, contra à Empregadora Educando LTDA., nº CNPJ: XXX, nºCEI: XXX, com sede na XXX, CEP: nº XXX, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: RECLAMAÇÃO…

trabalhador reclamava algo). As decisões interlocutórios são IRRECORRIVEIS na justiça do trabalho (irrecorribilidade interlocutória). No lugar do agravo tem - se o chamado ‘’ protesto ’’, cuja finalidade e evitar a preclusão da matéria atacada. Os recursos trabalhistas tem prazo de 8 dias. (ex: recurso de revista). Os recursos que são importados do CPC tem os prazos previstos no CPC. O agravo de instrumento trabalhista, por exemplo tem prazo de 8 dias. O Recurso…

notificações de prosseguimento, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de RCI – RANGEL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA-ME, CNPJ: 04.034.244/0001-46, localizada à Rua República Árabe da Síria, 451/206, Portuguesa, Ilha do Governador, RJ, CEP: 21931-370, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: INICIALMENTE Requer os benefícios da Lei 1.060/50, por não poder arcar com custas processuais,…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas…