Reclamação Trabalhista Brasília

08:00h 1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília): 14/07/2015 - 10:00h 1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.receita.fazenda.gov.br 1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA 2.1. Período (horário oficial de Brasília): 2.1.1.Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 01/07/2015;…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

PLANO DE ESTÁGIO AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO ROBSON RODRIGUES COSTA BRASÍLIA 25 de novembro de 2011 Caracterização da entidade R. SOCIAL: TÉCNICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ENDEREÇO: Setor de Oficinas Norte Quadra 04 Conjunto A Loja 46 CIDADE: Brasília-DF CEP: 70.634-410 CNPJ nº 00.679.047/0001-23 CF/DF nº 07.352.742/001-36 FONE: (61) 3465-2378 - As atividades da empresa tiveram…

Lei 9.957 de 2000 e acrescentadoos arts.852-A a 852-I da CLT. Este ríto foi elaborado com a finalidade de atender as causas trabalhistas de menor complexidade, ou seja, as ditas pequenas causas trabalhistas. Tem como propósito julgar apenas os dissídios individuais que não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data em que for ajuizado a reclamação trabalhista. Uma vez que, no processo do trabalho os litigantes possuem condições financeiras distintas, sendo a morosidade…

Reclamado, tais como: aviso prévio, férias proporcionais acrescida da 1/3, 13º salário proporcional, diferença do salário de dezembro, saldo de salário, FGTS mais multa de 40%, multa do art. 477, § 8º, da CLT (conforme valores estabelecidos na reclamação trabalhista – fls. ...), além do reconhecimento do vínculo empregatício com as devidas anotações na CTPS do Reclamante e ao pagamento integral das contribuições previdenciárias. Em audiência marcada para o dia 19 de setembro de 2013,…

acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Ao contrário do que acontece com os demais ramos do Direito, havendo lacuna na legislação trabalhista, a sua integração será feita, primeiramente, pela utilização da jurisprudência, revelando a sua importância na interpretação e aplicação do Direito Laboral. Posteriormente, se for o caso, o intérprete pode recorrer da analogia, da…

JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO BRASÍLIA – DF 2014 GEORGE FRANCISCO DE SOUZA JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso submetido pelo DAGE do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador (a): BRASÍLIA – DF 2014 Dedico aos meus pais que diante das…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ____VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF VINICIUS MOURA GONÇALVES, união estável, vendedor, nascido em 16/05/1973, filiação materna Arlizete Moura Gonalves, portador do RG n° 1.694.449 SSP/DF, inscrito no CPF/MF 705.817.705.87, CTPS nº ..., série... e o PIS/PASEP nº ..., com endereço à SGAN 914, mod “A” bloco “C” apto 11, Brasília-DF, CEP 70.790-140, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, consoante procuração anexa, vem à…

de forma gradual e simultânea à desgravação tarifária; c) Implantação da Tarifa Externa Comum (TEC) para incentivar a competitividade dos estados partes e promover internamente economias de escala eficientes. Protocolo de Brasília Teria uma função transitória, acabou virando definitiva e sofreu algumas alterações posteriormente,define os seguintes casos a serem de competência de análise do órgão de solução de controvérsias.…

UNIVERSIDADE .................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Por: Orientadora: São Paulo - SP 2 UNIVERSIDADE .......................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade ......................., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do…