Reclamação Trabalhista Brasília

União Educacional de Brasília Direito e Legislação Trabalhista ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de fato

nesta Capital Federal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores in fine assinados1, com fundamento no art. 847, da CLT c/c 300, do CPC, da CLT, apresentar Contestação Em face da Reclamatória Trabalhista proposta por UZAINA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO em trâmite neste MM. Juízo, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. 1 Instrumento de Procuração em anexo – Doc. nº 01. 1 Assinado eletronicamente. A…

DIAS TOFFOLI CTEEP – CIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.998.611/0001-04, com sede na Rua Casa do Ator, nº 1155 – Vila Olímpia - São Paulo/SP, por seus advogados in fine assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CESP – AAFC, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.948.967/0001-78, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a reconsideração do respeitável despacho de fls., que…

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

Pontifícia Universidade Católica de Goiânia Professor: MATERIA: DIREITO TRABALHISTA II ALUNO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Goiânia 2015 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das

meu orientador, por todo apoio, dedicação e incentivo nos momentos difíceis em que se revelam os verdadeiros amigos. RESUMO O presente trabalho apresentado para conclusão de curso refere-se ao instituto jus postulandi na esfera da justiça trabalhista, tendo por escopo conhecer a posição da doutrina e jurisprudência em consideração dos princípios constitucionais, para assim findar um maior entendimento sobre a adoção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como…

........ 2.3 A Solução de Controvérsias no Tratado de Assunção.............................. 2.3.1Tratado de Assunção................................................................................... 2.4 Solução de Controvérsias no Protocolo de Brasília................................... 2.5 Protocolo de Olivos....................................................................................... 2.6 Protocolo de Ushuaia...........................................................................

diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 22, de 1999) j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais; n) a…

equilíbrio na relação jurídica, e proteção a parte hipossuficiente. Desigualdade de natureza econômica, e intelectual, social. In dubio pro misero (na dúvida a favor do trabalhador) b. Gratuidade: é perfeitamente possível um trabalhador ajuizar uma ação trabalhista e ela tramite por diversos anos, pelo 1º grau, 2º grau, 3º grau, STF. A decisão foi desfavorável ao trabalhador, ele perdeu a ação, foi julgada improcedente, após 10 anos tramitando. Mesmo com esse tempo de tramite, não é…

CTPS n xxxxxxxxxxxxx, Série nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, atuando em causa própria, para ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor do xxxxxxxxxxxxx, inscrita sob o CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx, com sede no xxxxxxxxxxxxx, Brasília/DF, nos termos que se seguem. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 01. Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, a reclamante requer a concessão dos benefícios da…