Reclamação Trabalhista Apenas Para Fgts

Prescrição do FGTS Por Bartira Mousinho Lima 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de tecer breves comentários a cerca da atual função do instituto Fundo de garantia por Tempo de Serviço, bem como esclarecer qual o entendimento majoritário na doutrina sobre a prescrição do referido instituto. 2 - DESENVOLVIMENTO O regime de estabilidade no emprego, introduzido em nosso sistema com aplicação genérica às relações de trabalho subordinado, excepcionando apenas o trabalho…

com escritório profissional na Avenida Um, Bloco 24, Ap. 103, Curado IV Jaboatão dos Guararapes – PE CEP 54.270-090, local para onde requer que sejam enviadas todas as notificações e intimações de estilo, apresenta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S/A - CELPE, com inscrição no CNPJ sob o nº. 10.835.932/0002-99 sito à Avenida João de Barros, nº. 111, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.751-370 e FUNDAÇÃO…

Torre, nesta Capital, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamação trabalhista que lhe promove ORLANDO DE ARAUJO SILVA, e o faz amparado nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O reclamante ingressou na 1ª Vara desta Capital com uma reclamatória trabalhista idêntica (Proc. N° 0020.2013.009.13.0-0), com sentença transitado em julgado, conforme petição inicial e…

503.0069 LIMA CARDOSO TRANSPORTE E ENTREGAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.908.898/0001-21, estabelecida na Rua Belo Horizonte, n.º 186, Centro, Itabirito/MG, CEP 35.450-000, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por MARTINS DE OLIVEIRA BARBOSA, vem respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir…

por intermédio de seus patronos in fine subscritos, (instrumento de mandato anexo), com escritório na ...... aonde receberá intimações e notificações, na forma do inciso I do artigo 39 do CPC, a constância de Vossa Excelência, oferecer RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número ...., estabelecida na ....., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, o Reclamante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA TRABALHISTA DE PINHEIRO (MA) FULANO DE TAL, (...), pelo advogado abaixo indicado (doc. 01), com escritório na RuA(.....), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR, situada na Rua Luís Domingues, 263, Centro, Pinheiro-MA, e de ENDICON ENG. INST. E CONST. LTDA, CNPJ n. 05.061.494/0001-38, domiciliada na Avenida Zacarias de Assunção, n. 09, Box 01, Centro,…

Reclamante:] Reclamada: ] Reclamatória Trabalhista ] Com Pedido de AJG ] _____________________________ ] Exmo. (a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho XXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 00000000 residente e domiciliado na Rua XXXXXX, por suas procuradoras signatárias, cujo instrumento segue anexo, vem, respeitosamente, perante V. Excelência., interpor a presente: ReclamaÇÃO Trabalhista Em desfavor

estabelecida na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente Contestação à Reclamação Trabalhista pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitido em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIANIA – GOIAS. PROCESSO 0010215-39.2015.5.18.0016 MARIA NEUSA RODRIGUES GALVÃO NUNES – ME, já qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA , proposta por HELENA MARIA DE ALMEIDA LIMA, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: EM PRELIMINARES

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…