Reclamação Trabalhista Apenas Para Fgts

profissional na Rua Senador Mendonça, n° 148 – Edf. Walmap, sala 201, CEP: 57020-030, Maceió, Alagoas, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 e 769 da CLT, e art.282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa NORTEC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.360.970/0001-14, onde recebe intimações nos seguintes endereços: 1) Matriz - Rua Álvaro marinho, n° 916, Prado, Maceió, Alagoas,…

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXX, com principal estabelecimento na XXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXX, o que faze pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Os advogados subscritores da presente defesa declaram perante este Juízo a autenticidade de todos os documentos juntados aos autos…

Qualificação da parte por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, (doc. 01) ao final assinado, com escritório profissional na Rua ....., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de qualificação da parte , como fonte pagadora (doc. 02) pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO. O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 10/04/2012

sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade de Toledo/PR, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente perante V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Ordinário) em face de Balas Zequinha Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:…

CARGO EM COMISSÃO PASSÍVEL DE EXONERAÇÃO AD NUTUM – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – IMPOSSIBILIDADE. Alegação: - divergência jurisprudencial. A 2ª Turma, ao analisar a presente matéria, conheceu do recurso de revista do reclamado, “por violação ao artigo 37, II, da Constituição Federal e, no mérito,” deu-lhe “provimento para, restabelecendo a sentença de seq. 01, págs. 247/249, julgar improcedente a reclamação trabalhista”. Eis a sua fundamentação ementada no particular: “Aos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX-XX PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado na inicial por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Não prospera as alegações apontadas pela Reclamada, uma vez que os fatos narrados na inicial corroboram com os pedidos elencados na exordial,

tal situação. 1. INTRODUÇÃO. Tratarei no presente artigo, sobre a prescrição dos créditos trabalhistas. Entende-se por prescrição, de acordo com a doutrina, a perda, pelo decurso de certo tempo, da faculdade de pleitear um direito, através da ação judicial competente. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as…

XXXXXXXX – XX, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/SP sob N.° XXX.XXX, com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXX, n° XX, XXXXXXXX/XX, vem a Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa HOMUS DOMINUS FARMACÊUTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX/XXXX-XX, sediada na Rua XXXXXXXX, nº XX, na cidade de Comburiu/SC, pelos motivos de fato e de…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Exercícios para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d.…

JUSTA CAUSA A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato. O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa. A justa causa por parte do…