Reclamação Trabalhista Ampla Defesa E Contraditório Bancá

Dir. do Trabalho e Processo do Trabalho AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedrokuhn@terra.com.br)  CONTEÚDOS CONSTANTES DO EDITAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (RJ) 2012 BANCA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC). Conteúdo do edital: NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). …

grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de ................ BANCA EXAMINADORA ________________________________________________________ Orientador: _________________________________________________________ Prof. Examinador _________________________________________________________ Prof. Examinador

foram formuladas e você deixou uma ou algumas sem resposta houve falha e pontos serão perdidos. 3) Utilize uma linguagem jurídica no conteúdo e compreensível: procure observar se aquele que vai ler a peça (a pessoa a quem é endereçada a peça, a banca da OAB, por exemplo) entende o que FGV DIREITO RIO 3 P RÁTICA JURÍDICA III foi escrito, ou seja, se existe um silogismo no desenvolvimento das idéias concatenadas. Os argumentos jurídicos foram desenvolvidos dentro de uma…

não é. A 1ª Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de origem. Após ter sido demitida da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), na capital paulista, a ex-funcionária ajuizou ação trabalhista, em setembro de 1999, argumentando gozar da estabilidade no serviço público e pleiteando reintegração. De acordo com informações do TST, seu advogado requereu antecipação do julgamento e, para justificar,…

documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse e que aceita todas as regras pertinentes ao concurso consignadas na Resolução nº 78/2014, do CSDPU, e alterações, e neste edital. 4 DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DAS BANCAS EXAMINADORAS 2 4.1 DA COMISSÃO ORGANIZADORA 4.1.1 Titulares: a) Presidente: Defensor Público-Geral Federal; b) Secretário: Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União; c) Representante indicado pelo Conselho…

.....................................................................................21 6. Controle de Constitucionalidade .....................................................................................................25 7. Intervenção e Defesa do Estado .......................................................................................................31 8. Temas Diversos .............................................................................................................

necessidade do pensionamento ou, poderia, ainda, valer‐se do pedido incidental de exoneração, também observado o contraditório, tudo com fulcro no Art. 1694, § 1º, do CC/02 e na Súmula 358 do STJ. A maioridade, por si só, não gera a automática extinção de a obrigação alimentar. No item B, a resposta correta seria o ajuizamento da competente execução de alimentos, com fulcro no art. 733 do CPC, uma vez que a banca fez alusão a dois meses de pensão em aberto, aqui,…

jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus e instâncias, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. NR LC. nº 357, de 26/07/006-DOE. 658, de 17/07/006)’ Art. 1º - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a orientação e a promoção da defesa judicial em todos os graus de jurisdição e a extrajudicial, integral e…

independentes e autônomos Gabinetes, Coordenadorias e Departamentos  Órgãos subalternos: se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprindo as ordens e diretrizes superiores Delegacias *Órgãos independentes e autônomos têm capacidade processual para defesa em juízo de suas competências e prerrogativas funcionais, via mandado de segurança  Entidades paraestatais: serviços sociais autônomos, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse coletivo (ssa, os,…

judicialmente, o executado tenha pactuado com o exequente a prorrogação do prazo para pagamento e a redução do valor de dívida que contraíra em benefício da família, oferecendo o imóvel em garantia e renunciando expressamente ao oferecimento de qualquer defesa, de modo que, descumprido o acordo, a execução prosseguiria com a avaliação e praça do imóvel. STJ. 3ª Turma. REsp 1.461.301-MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/3/2015 (Info 558). Desconsideração da personalidade…