Reclamação Trabalhista Ajuizada Por A

onde recebe notificações e intimações, vem apresentar com fulcro no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO, em face da reclamação trabalhista nº..., ajuizada por MARIAZINHA DA SILVA, já devidamente qualificada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINARES (defesa indireta) - da inépcia da inicial Respeitando os ditames do direito processual trabalhista, vez que o pedido deverá ser certo e determinado, não se faz presente à devida fundamentação para o…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de…

que a defesa deve ser apresentada em audiência, no prazo de vinte minutos, atendendo ao princípio da oralidade que norteia o processo laboral.1 Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Observa-se que, na prática, a defesa é oferecida por escrito, devido ao grande volume de audiências que são realizadas diariamente, sendo impraticável adotar a forma oral como…

TRABALHO SOBRE: GRAVIDEZ CANDIDATO PORTADOR DE HIV AÇÃO TRABALHISTA Nome: Jéssica Fernanda Dutra nº: 11 Profª: Luciana Cambará 2013 GRAVIDEZ Espalhar a notícia no emprego. O momento é de grande alegria! Tão grande, que chega a ser difícil controlar a vontade de contar a “boa nova” a todos com quem se cruza. No entanto, e apesar de todas politicaS sociais e da proteção crescente da maternidade, a preocupação das grávidas com o futuro é…

pelas NR 15 e NR 16 - Atividades e Operações Perigosas. Os litígios trabalhistas envolvendo o pagamento do adicional de insalubridade normalmente são ajuizadas contra o empregador na esfera do Poder Judiciário competente para processá-las e julgá-las é a Justiça do Trabalho, cuja primeira instância é constituída pelas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). A ação ajuizada na Justiça do Trabalho é denominada Reclamação. Consequentemente, o autor (empregado) é designado reclamante…

Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação subsidiária do CPC ao procedimento laboral. • Solução dos conflitos trabalhistas. • Evolução histórica, conceito, autonomia, princípios, posição enciclopédica, fontes e…

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

CEP:_________, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PREJUDICIAL DE MÉRITO 01. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL O Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em ________, parcelas que retroagem à data de sua admissão, que ocorreu em 20.07.1983. Nos termos do art. 7º, XXIX…

ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argui a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição total e a parcial. Aponte os dispositivos legais pertinentes. R-O prazo para aguir ação de cunho trabalhista são de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho (prescrição toal) e de 5 anos para pleito de título trabalhista (prescrição parcial). João não poderá aguir a ação…

trabalhadores ou empregadores. Poder normativo da Justiça do Trabalho – os dissídios coletivos podem criar normas e condições de trabalho além das contidas em leis ou convenções (art. 114 §2º da Constituição Federal). Os Dissídios Coletivos são ações ajuizadas pelos sindicatos, federações ou confederações, para defesa dos interesses de seus filiados. Os dissídios são ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e é da competência do Juiz Vice-Presidente despachar, instruir e…