Reclamação Trabalhista Ajuizada Por A

no estatuto da corporação militar. 2. Recurso ordinário provido. Vistos etc. Recurso Ordinário interposto por ROBERTO JOSÉ MONTEIRO, de decisão proferida pela 8ª Vara do Trabalho do Recife, que julgou improcedente a Reclamação Trabalhista nº 0000668-71.2011.5.06.0008, por ele ajuizada contra IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, nos termos da sentença de fls. 230/233. Em suas razões (fls. 236/243), o reclamante postula a reforma da sentença que julgou improcedente a reclamatória, sustenta,…

presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve e assina digitalmente, onde deverá receber as devidas intimações e notificações, com fundamento no Decreto-Lei 5.452/43 – Consolidação das Leis Trabalhistas - e nas Leis 5.764/71 e 12.690/12, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE XXXXXXX, XXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o número…

acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, ressalvando que o acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. O regime de compensação horária previsto na legislação trabalhista é aquele a que refere o art. 59, § 2º, da CLT, ou seja, a jornada poderá ser acrescida em até duas horas e a compensação deverá ser feita no período de um ano, hipótese em que o adicional de horas extras não será devido. Em que pese o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA --- VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ------- Processo nº: xxxx Reclamante: xxxx Reclamado: xxxx xxxxx, devidamente qualificado nos autos da xxxx posta em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, com o respeito e acato devidos, por intermédio de seu procurador ao final assinado, com escritório profissional na Av. João Machado, nº 553, Edifício Plaza Center, sls. 114/115, Centro de João Pessoa/PB, onde recebe as…

Processual Civil O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ Antônio Pereira Gaio Júnior Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA FEDERAL DO TRABALHO EM TERESINA Processo nº xxx Embargante: xxx Embargado: xxx EMBARGOS À EXECUÇÃO xxx., já devidamente qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista que lhe move xxx, vem, por intermédio de seus advogados, ciente da penhora, no prazo legal, apresentar EMBARGOS DO DEVEDOR, com base no art. 884, da CLT, passando a expor os fatos e fundamentos de seus pedidos. I TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS 01.…

na Rua..., vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional à Praça Adolpho Cirne, s/n, Boa Vista, Recife/PE, onde serão encaminhas todas as intimações e notificações do feito, apresentar Contestação à reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que…

8240-9975, vem, por seus advogados infra assinado, com endereço profissional nesta C________________________________________________, onde irá receber as intimações e notificações de estilo em seu nome, (art. 39, I do CPC) apresentar, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de______________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______________________________, com endereço na _____________________________, pelas razões que passa a expor:…

de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” Apresente demanda foi ajuizada na data de 12/04/2010, após 10 (dez) anos do término do contrato de trabalho, ocorrendo, portanto a prescrição bienal com relação ao primeiro reclamante. Assim deverá ser extinta apresente reclamação nos termos do art. 269 IV do CPC, quanto a este. II- DO MÉRITO Caso seja ultrapassada a prejudicial, que no mérito não proceda a…

postulandi, na Justiça do Trabalho. Nesse contexto o objetivo é estudar o assunto para se ter uma opinião mais precisa a respeito da necessidade ou não do jus postulandi, que afeta os profissionais operadores do direito, principalmente, os advogados trabalhistas, assim como se a atuação do magistrado é prejudicada na falta de técnica jurídica das partes, e, se a retirada do jus postulandi não afetaria a garantia de acesso à justiça. Nesse contexto, o estudo proposto apresentará uma…