Recibo Verbas Rescisórias

alimentação e ao vale transporte durante todo período laborado, a serem calculados em fase de liquidação de sentença. VII – DAS VERBAS RESCISÓRIAS Reitera-se que houve a dispensa sem justa causa, mas até o presente momento a reclamante não recebeu nenhum tipo de verba rescisória. Ressalta-se que a reclamante possui direitos. Assim são devidas as seguintes verbas: VERBAS VALOR - Saldo de salário (fevereiro, março e abril): R$ 2.034,00 - Aviso Prévio: R$ 678,00 - Férias Vencidas do…

o período epigrafado, o reclamante NÃO FOI EMPREGADO DA 2ª RECLAMADA, pois: nunca recebeu ordens de qualquer funcionário da .........; nunca houve dependência funcional, técnica ou econômica; de igual sorte, nunca recebeu salário ou qualquer outra verba da 2ª ré. Portanto, a 2ª reclamada jamais ADMITIU, ASSALARIOU OU DIRIGIU os serviços do autor, restando desde já impugnadas as assertivas em contrário lançadas na inicial. NUNCA EXISTIU QUALQUER RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTRE A…

pauloviniciusadvogado@yahoo.com.br | tel: 21 9643 7 8077 de mil, 2 Paulo Vinícius S. Gomes Advogado oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme recibo de contracheque anexo. A jornada de trabalho do autor era formatada no esquema 12 x 36, no horário de 19:00 às 07:00 O reclamante até a presente data não recebeu nenhuma verba rescisória que lhe é devida, tais como SALDO DE SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ETC, bem como não lhe foi…

extras decorrente da ausência de pausa alimentar, integração da PL nas verbas salariais, FGTS e aquelas devidas pela ruptura com o pagamento das diferenças correlatas. É em síntese o que há de relevante. PREJUDICIAL DE MÉRITO: DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A presente reclamatória foi ajuizada em 12/12/13, portanto, em razão do mandamento contido no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, encontram-se prescritos todas as verbas e direitos relativos ao período anterior a 12/12/08.…

rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade. b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais. c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário. d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a…

como limites para as pretensões, a regra de prescrição para todas as verbas, contado o prazo de cinco anos anteriores à data de propositura da demanda e o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Logo, sido a ação foi ajuizada em 00/00/0000, a prescrição quinquenal atinge todos os pedidos anteriores à 00/00/0000, sendo declarados extintos a partir daí. Sopesadas as questões preliminares, seguem as demais verbas sob as luzes da verdade e do direito. ÔNUS DA PROVA …

houve vínculo empregatício entre as partes. Alega o RECLAMANTE que foi contratado pelas RECLAMADAS para trabalhar como pedreiro e serralheiro na condição de empregado. Sob esta argumentação pleiteou reconhecimento do vínculo empregatício e verbas rescisórias. A legislação trabalhista prevê no artigo 3º da CLT que considera-se empregado a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Art. 3º - Considera-se…

automaticamente passou a ser prazo indeterminado e Cascão não poderia simplesmente dispensar Mônica exceto se o fizesse sem justa causa pagando todas as verbas rescisórias. Mônica terá direito ao aviso prévio indenizado, férias indenizadas, adicional de férias indenizado, 13° salario indenizado, além de um mês de férias, adicional de férias, 40% multa rescisórias sobre o FGTS. 2. COLOMBO DA COSTA, filiado ao Partido de Descobrimento – PD apresentou sua candidatura para deputado…

mensal de R$1200,00, sendo R$ 900,00 com assinatura na carteira profissional de trabalho e R$ 300, 00 “ por fora” como prova os extratos bancários anexos, não tendo os devidos recolhimentos sobre esse valos e ainda não sendo estes inclusos nas verbas rescisórias. No Período em que trabalhou na empresa, a reclamante também exerceu funções alheiras das quais fora contratado, como limpeza diárias dos banheiros e da cozinha, uma vez por semana( para os quais não era fornecido me um…

pedido de ser infundada a demissão de justa causa, por motivo de desídia, devendo ser reformada, senão vejamos. DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Alegou o recorrido não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada sua demissão por justa causa, o que não deve e não pode prevalecer. A Reclamada requer a reforma da r. sentença a quo tendo em vista que diferentemente do…