ativ 03 legislação
1. MÔNICA foi contratada por CASCÃO, por meio de um contrato de experiência com prazo de 30 dias, em 05/01/2015, como auxiliar de escritório. No final do expediente do dia 05/02/2015, CASCÃO informa a MÔNICA que não poderá efetivá-la como sua empregada, pois o seu desenvolvimento durante a experiência estava aquém das suas expectativas. MÔNICA, desesperada, não concorda com a sua despedida e o (a) procura para fazer uma consulta sobre seus direitos. À luz do Direito do Trabalho, qual o seu parecer sobre a situação de MÔNICA. Fundamente sua resposta.
R: O contrato de experiência é contado em dias e no contrato de trabalho de Mônica se você contar os dias entre 05/01/2015 05/02/2015 houve trabalho além do prazo pactuado. Sendo assim o contrato automaticamente passou a ser prazo indeterminado e Cascão não poderia simplesmente dispensar Mônica exceto se o fizesse sem justa causa pagando todas as verbas rescisórias. Mônica terá direito ao aviso prévio indenizado, férias indenizadas, adicional de férias indenizado, 13° salario indenizado, além de um mês de férias, adicional de férias, 40% multa rescisórias sobre o FGTS.
2. COLOMBO DA COSTA, filiado ao Partido de Descobrimento – PD apresentou sua candidatura para deputado estadual. Contratou inúmeras pessoas para trabalhar na campanha eleitoral, que iniciou em 6 de julho de 2014 e terminou em 3 de outubro de 2014, pagando aos contratados a importância de R$ 800,00 por mês, contra simples recibos.
No término da campanha, houve o pagamento da última parcela e uma gratificação a todos no valor de R$ 150,00 que não foi exigido qualquer comprovante.
Pergunta: Quais os direitos a serem reclamados pelos contratados por Colombo da Costa? Especificar detalhadamente o desenvolvimento da questão.
R: o Período de trabalho do “Cabo eleitoral” tem duração somente no período da campanha eleitoral. De acordo com o artigo