Recibo De Quitacao

inferior previsto no ordenamento legal supra citado, sendo 3) Nesse sentido é o unânime entendimento do STJ: CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). VALOR QUANTIFICADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. INDENIZAÇÃO LEGAL. CRITÉRIO. VALIDADE. LEI N.º 6.194/74. RECIBO. QUITAÇÃO. SALDO REMANESCENTE. I. O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixados consoante critério legal específico, não se confundindo…

1 – Atestado................................................................................................... 05 2.1.2 – Convocação ............................................................................................ 05 2.1.3 – Recibo ..................................................................................................... 05 3 – ANÁLISES ........................................................................................................ 06 4 – CONCLUSÃO

executada. 2. Quando da promulgação da lei, a trabalhadora já tinha crédito constituído a ser satisfeito através dos recursos financeiros destinados à saúde, repassados pelo Poder Público ao Hospital. Cabe, portanto, à Prefeitura responder pela quitação do débito. (TRT 2.ª Região. 11.ª Turma. AP01 -00151-2004-40202-00. Relator Carlos Francisco Berardo. Data: 06/02/2007). FACTUM PRINCIPIS. CARACTERIZAÇÃO. Impondo o poder público a paralisação das atividades do empregador, através de…

entregue. Custo empregado = R$ 81,40 Custo empregador = R$ 81,40 − R$ 81,40 = 0 Cálculo Proporcional Idem acima 1. Folha de Pagamento - pág. 128 2. 2. 1. 1ª Parcela 13º Salário - pág. 146 Férias - pág. 164 2. AVISO E RECIBO DE FÉRIAS Nome do Empregado Luiz Antônio Cart. Trabalho / Série Período de Aquisição 14 de agosto de 2012 a 13 de agosto de 2013 Período de Gozo das Férias 06 de outubro de 2013 a 04 de novembro de 2013 Falta Não…

art.304 fala sobre o assunto e esclarece que qualquer individuo que esteja vinculado a um contrato seja ele um dos interessados na quitação da divida como e o caso de um fiador que da parte de seus bens como garantia em um determinado negocio tendo ele o risco que não haja pagamento seja tomado seus bens sendo assim ele e uma das pessoas mais interessadas na quitação da divida podendo ele mesmo paga-la fazendo assim terá a extinção do contrato e seus bens de direito devolvidos 5.…

.......... que corre perante JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ................-SP, com os mais plenos poderes, em especial para prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos, petitórios, requerimentos, termos e recibos judiciais, receber e dar quitação como se ele próprio fosse. José Bonifácio, 08 de abril de 2014 ______________________________________________________________ Assinatura CARTA DE PREPOSIÇÃO Pela presente carta de…

RECIBO DE INDENIZAÇÃO DE SINISTRO - AUTO SEGURADORA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CNPJ: 92.682.038/0001-00 SEGURADO: PASCOAL HORSAI FERREIRA APÓLICE:006 990 244 716548 0001 VIGÊNCIA:26/11/2011 - 26/11/2012 NATUREZA:I.I. Roubo - Complemento DATA DE OCORRÊNCIA: 24/10/2012 PROTOCOLO:  N° SINISTRO:  1673007 CARTA: 27395/2013 MARCA: BMW TIPO: S 1000 RR LICENÇA: MTQ9595 CHASSI: WB1050703BZV39215 ANO/MODELO: 2010/2010 PROPRIETÁRIO: …

verso o nome e o RG do candidato. Observação: masculino sem barba, bigode e cavanhaque e feminino com cabelo preso; 2. Cédula de identidade e 01 (uma) fotocópia autenticada; 3. Certidão de quitação eleitoral pode ser extraída através do site do TSE (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 4. Declaração de não-acúmulo de cargo público, conforme modelo constante no Anexo II, ou comprovante do “pedido” de exoneração do cargo, emprego, função, militar ou…

reconhecida, ou seja, autenticada em cartório. 7 - Recibo Significa o documento em que se confessa ou se declara o recebimento de algo. Normalmente, é um escrito particular. Alguns tipos de recibo: recibo de pagamento, que é o mais comum, indica a quitação do pagamento de uma dívida, em sua totalidade ou parcialmente; recibo por conta é sempre parcial; recibo por saldo indica quitação referente a todas as transações até a data do mesmo, e é uma quitação total. 8 - Carta de…

Vamos comentar este conceito: - formal: o pagamento é formal pois a prova do pagamento é o recibo; tal recibo em direito é chamado de quitação, e deve atender às formalidade do art. 320. Muitas vezes, em pequenos contratos, nós não pedimos recibo pra não perder tempo, é um hábito que nós temos e vocês sabem que o costume é também uma fonte do direito. Falaremos mais da quitação adiante. - unilateral: pois é de iniciativa do devedor, que é o sujeito passivo da obrigação