Modelo de recibo

social brasileira. Os artigos 196 a 200 trazem ínsitos os devidos esclarecimentos quanto ao papel reservado ao Estado no que tange ao direto de assistência à saúde, cabendo, ainda, destacar que o art. 198 define o Sistema Único de Saúde - SUS. É possível afirmar que se trata do principal direito fundamental social albergado pela nossa Constituição. Ademais disso, a nossa Constituição Brasileira tutela a "dignidade da pessoa humana" (art. 1º, III, C.F.) como princípio-mor do ordenamento jurídico pátrio, de modo que a tutela do direito à saúde deve ser vista, também, sob a ótica de tal princípio. Por sua vez, a Lei 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assegura ampla proteção ao doente mental, especialmente no que diz respeito ao seu tratamento médico. Confiram-se alguns de seus artigos: Art. 1º Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Art. 2º Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. Parágrafo…

RECIBO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UM TERRENO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SRA. ADRIELEN SANTOS DA COSTA (VENDEDORA) E DO OUTRO LADO O SR. CARLOS ANDRÉ ROCHA BEVILAQUA (COMPRADOR), OS QUAIS ACERTAM PELO ABAIXO EXPOSTO Recibo particular de compra e venda de um terreno, que entre si fazem a Sra. ADRIELEN SANTOS DA COSTA, brasileiro, solteira, portador da cédula de identidade nº 2031935-5 e CPF nº 923.343502-49, residente e domiciliado na Rua: 07, nº27, Bairro: Nova Veneza no…

A Sementinha Liu e Léu Compositor: Liu e Léo Tom: D Intro: D A7 D A7 D E|--9-7-3-7-5-2-5-3-----------------| B|-10-8-5-8-7-3-7-5-2-3-5-7---------| G|----------------------------------| D|------------------2-4-5-7---------| A|----------------------------------| E|----------------------------------| D A7 D A7 D D5 D4 D E|--9-7-3-7-5-2-5-3-5-4-3-2-5-3-2---| B|-10-8-5-8-7-3-7-5-7-6-5-3-7-5-3---|…

supraqualificada, neste ato representada por sua genitora, com fundamento no Art. 363, II, do Código Civil, propôs perante Vossa Excelência, como de direito, a presente ação ordinária de investigação de paternidade, cumulada com prestação de alimentos, contra o requerido Flavio Gomes, requerendo, desde logo, o quanto segue: b) ) a fixação, desde logo, da verba alimentícia provisória, na proporção três salários mínimos, R$540.00, (quinhentos e quarenta reais), que…

Modelo 1 de Recibo pronto RECIBO Recebi(emos) do Sr(a). FULANO DE TAL_____________________________, residente e domiciliado(a) no endereço RUA DAS FLORES_________, n°_1.000___,cidade de ____BAURU__, Estado ________SP_______ a quantia de R$ ( _1.000,00_______), _______________HUM MIL REAIS___________________, referente à venda de ____UM COMPUTADOR___________, de minha propriedade. Local e Data: _BAURU________,_01_ de __ABRIL______ de 20_11. Nome: _____JOÃO SEM…

RECIBO VALOR R$ ............. RECEBI da sociedade de advogados ................., registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco – sob o nº ........, situada na Rua ......, nº ....., salas ........, Edifício Empresarial ......., bairro de ........, desta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do…

RECIBO DE COMPRA E VENDA VENDEDOR: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA., brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF de nº: 426.561.843-04 e RG nº 418.725 SSP/CE, residente à Rua Dionísio Antonio da Cunha nº: 585- B, Novo Buritizal. COMPRADOR: JOSÉ UÉRBETH ALVES FERREIRA., brasileiro, união estável, comerciante, portador do CPF Nº 587.572.875-87 e RG Nº 263.353 SSP/AP., residente e domiciliado a Av. Santo Expedito nº 1907 bairro Distrito do Coração. O Vendedor acima descrito…

Cláusula 3ª. Havendo necessidade de contratação de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborará substabelecimento, indicando escritório de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a responsabilidade, única e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorários e atividades a serem exercidas. DAS DESPESAS Cláusula 4ª. Todas as despesas efetuadas pelo…

RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS (Capítulo VI, Título II da C.L.T.) EMPREGADOR: CNPJ / CEI / CPFNº     ENDEREÇO   EMPREGADO CTPS Nº / SÉRIE FUNÇÃO       PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO PARA GOZO   a     a   Nº DE FALTAS NO PERÍODO SALÁRIO CONTRATUAL DATA DE ADMISSÃO REMUN. BASE DAS FÉRIAS 0       DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES E DESCONTOS DAS FÉRIAS 1 - PROVENTOS DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$ VALOR EM…

______________________________ Marina Gersony- Presidente MEMORANDO N°10/2014 De: Marina Gersony Santos Rodrigues- Presidente Para: Kelly Marina – Gerente Comercial Data: 11/ 04/ 2014 ASSUNTO: Referente ao pedido nº1236sd Solicito-lhe com urgência a entrega do pedido da empresa PH Cosméticos e Perfumaria que se localiza na Rua Paraná nº563 em São Paulo, para o próximo dia 13/04, a partir das 07 horas, pois foi detectado um problema no pedido anterior.…