Recibo De Quitacao

Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. CORRETO. O CREDOR AO EMITIR RECIBO DANDO PLENA GERAL IRREVOGAVEL QUITAÇÃO DO VALOR DEVIDO A…

de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. § 2º – O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação,…

(dois mil e quinhentos reais). Fundamentando sua decisão, no fato da reclamante ter assinado dois recibos juntados pela reclamada. Como bem disse a reclamante em seu depoimento, ela efetivamente recebeu apenas a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo assinado os dois recibos por ter sido informada pela reclamada que se tratavam de duas vias do mesmo documento. Considerar os dois recibos juntados pela reclamada, que foram apresentados e assinados pela reclamante como…

DOCUMENTAÇÃO: SEM RESERVA – Recibo de compra e venda assinado e reconhecido pelo proprietário por autenticidade. (Copia: RG, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário). ALIENAÇÃO CDC – Recibo de compra e venda assinado e reconhecido pelo proprietário por autenticidade. (Copia: RG, CPF, Comprovante de Residência do Proprietário e Folha do Carnê constando nº do contrato quantidade de parcelas e vencimento). LEASING -Recibo de Compra e Venda em Branco; ( se o Recibo…

que paga faz jus à obtenção da quitação regular, sob pena de retenção do pagamento, enquanto aquela não lhe seja concedida. Essa regra mostra, mais uma vez, que o pagamento não é um dever, e sim um direito subjetivo do devedor ou do terceiro que paga, de ver o reconhecimento do recebimento pelo credor – ou de quem recebeu – e, sim, exonerar-se do débito. Uma das formas de comprovar o pagamento é através do recibo! O recibo é o instrumento certificador da quitação. Cuida-se da…

14,09 devido este ganhar R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais). Para os segurados com | | | | | | remuneração mensal superior a R$ 390,00 e igual ou superior a R$ 586,19. | | | | | | | | | | | | | | | | | | RECIBO DE SALÁRIOS E OUTROS PROVENTOS DO TRABALHO | EMPREGADOR: | Mendes e Barbosa Construtora Ltda | EMPREGADO(A): | | David Alves da Silva | Função: | PEDREIRO | Folha de Pagamento - Mês: | | abr/11 | Ano: | 2011 | Comparecimento: | 30…

1, CLT E OJ 82 SDI- I TST QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta. a) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual. b) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. c) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual…

direito o contrato é extinto. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta. a) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual. b) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. c) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual…

(63)3411-0800 17.088.697/0001-05 Inscr.Est.:29.444.769-5 RECIBO N. 2722 Recebemos de ENGRAFAN ENGENHARIA, locatário, devidamente inscrito no CNPJ número 18.057.788/0001-38, com endereço a RUA ALEXANDRE MILHOMEM, ALTO BONITO, na cidade de ESTREITO/MA, a importância de R$ 2.038,43 (dois mil e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), relativa à(s) cobrança(s): 139/3900-7, 139/5567-2. Relativamente ao montante ora recebido, dá-se plena e geral quitação, para nada mais reclamar,…

in Código Civil Comentado) Do conceito apresentado, podemos extrair os seguintes elementos: - formal: o pagamento é formal pois a prova do pagamento é o recibo; tal recibo em direito é chamado de quitação, e deve atender às formalidade do art. 320. Muitas vezes, em pequenos contratos, nós não pedimos recibo pra não perder tempo, é um hábito que nós temos e vocês sabem que o costume é também uma fonte do direito. - unilateral: pois é de iniciativa do devedor, que