Reajuste A Seus 584 Funcionários

serviços prestados ao Estado, os servidores públicos civis e militares estão amparados por dispositivos dos Regimes Jurídicos a que estão filiados, sendo-lhes assegurada a proteção a saúde. Para tanto, as estratégias utilizadas no acompanhamento do funcionário público em nada devem diferir daquelas adotadas no Regime Trabalhista. No Regime Trabalhista, como no Regime Jurídico do Servidor Público, a concessão ou manutenção de licenças remuneradas, em virtude de doença ou acidente…

necessário, instruindo o laudo com as mesmas. Artigo 430 e 431 Revogados Artigo 432 Da prorrogação do prazo (uma única vez). Artigo 433 Da apresentação do laudo no prazo, 20 dias antes da audiência. Artigo 434 e § único Preferência por funcionário público, em perícia sobre autenticidade de documentos ou assunto médico-legal, além de exame grafológico. Artigo 435 e § único Da solicitação de esclarecimento das partes aos perito e assistentes, e do prazo de intimação de 5 dias…

indivíduo pagou R$ 4.000,00 pelas multas de trânsito recebidas, por ter cometido várias vezes um mesmo tipo de infração de trânsito, e o valor de cada uma dessas multas foi superior a R$ 200,00. Em 2007, o valor da multa pela mesma infração sofreu um reajuste de R$ 40,00, e esse mesmo indivíduo recebeu 3 multas a mais que em 2006, pagando um total de R$ 6.720,00. Nessa situação, em 2006, o valor de cada multa era a) inferior a R$ 750,00. b) superior R$ 750,00 e inferior a R$…

2012 é explicada pela queda da margem financeira, impactada pela redução nas taxas de juros, e pela elevação das despesas administrativas, decorrente de ações relacionadas à estratégia de expansão da Instituição, como aumento no quadro de funcionários e ampliação e melhoria dos canais de atendimento, variações parcialmente compensadas pelo crescimento das receitas de serviços e tarifas bancárias, impulsionadas pela ampliação de outros serviços (seguros, previdência,…

sentido de proporcionar aos nossos franqueados melhores condições de negociação com fornecedores decorrente da escala de produtos negociados, maior exposição em mídia, ganhos de escala na utilização de sistemas e na realização de treinamentos de funcionários. De acordo com a ABF, somos a maior franqueadora no setor de varejo farmacêutico do Brasil e pretendemos ser a primeira opção dos comerciantes independentes do setor quando eles buscarem formas de associação para aumentarem sua…

mobílias e decoração dos ambientes, estrutura de segurança, como cerca elétrica e sistema de câmeras de monitoramento, compra de estoque inicial de produtos para venda e material de consumo e gastos fixos como água, luz, IPTU e despesas com funcionários. 12 2. DESCRITIVO DO NEGÓCIO A Lust & Grace, é uma boutique erótica planejada com requinte e sofisticação. Durante todo o desenvolvimento da empresa, a preocupação principal foi descobrir de que modo ela poderia atender…

sociais e a proteção social dessa categoria profissional. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; •• Alínea c com redação determinada pelo Decreto-lei n. 8.079, de 11-10-1945. d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos. •• Alínea d com redação determinada…

Aplicam-se aos empregados dos sindicatos os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, excetuado o direito de associação em sindicato. Art. 527. Na sede de cada Sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, e do qual deverão constar: __________ Nota: Redação original restaurada pelo Decreto-lei nº 8.987-A/46 Redação anterior: Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.740/46 __________ a) tratando-se de…

abaixo-firmado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE USO NOCIVO DE PROPRIEDADE com procedimento da Lei n.º 9.099/95, contra ..........................................., brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ........................................, n.º .........., pelos fatos e fundamentos seguintes: 1. O Demandante é senhor e possuidor do imóvel em que reside, sito na rua…

A reação pública de Palocci foi um desastre. Ele divulgou uma nota na qual, em resumo, desafiava: "Fiz, mas quem não faz?". Lembrou que existe muito político que também é empresário e que, no passado, banqueiros viraram servidores públicos e funcionários públicos viraram banqueiros ao abandonar seus cargos oficiais. Dos 513 deputados e 81 senadores, 273 exercem atividades empresariais. Nesse universo, as consultorias desempenham um papel preponderante, que é justamente aquele que…