Reajuste A Seus 584 Funcionários

Doutrinária: Imposto pessoal, direto, progressivo, cumulativo, fiscal e exigível mediatamente. n) Classificação Legal de Acordo Com a Categoria Econômica - CTN: Imposto sobre o Patrimônio e a Renda o) Jurisprudência (Súmulas Sobre o IR): Súmula 584 do STF: Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração. Súmula 585 do STF: Não incide o imposto de renda sobre a remessa de…

de serviços - impossibilidade 171 INFO 24/TCU - Contratação de postos de trabalho com remuneração associada à disponibilidade de mão de obra 172 Cláusula que condiciona a contratação dos funcionários terceirizados à escolha da Administração - Impossibilidade 173 Ressarcimento de despesas com viagens dos funcionários da contratada – impossibilidade – orientações variadas 174 TI e IN nº 04 - Acórdão nº 2.471/08 que determinou a edição da IN 174 TI - Estudo técnico preliminar ao projeto…

serviço; IV. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou…

dada: 13 0,13 % a.d. 14 25% a.m. 15 50% a.b. 16 33% a.t. 17 150% a.sem. 18 400% a.a. %a.a. %a.m. %a.d %a.t. %a.b. 19 66 % a.a. equivale a 20 120% a.a. equivale a 21 100 % é a taxa para 42 dias, portanto: 22 200 % é a taxa para 75 dias, portanto: 23 584% a.a. equivale a 24 13,68% em 15 dias equivale a 25 0,1 % ao dia equivale a % para 75 dias % para 75 dias % é o equivalente ao ano. % é o equivalente ao mês % para 60 dias % ao bimestre % ao ano Gabarito: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11…

serviço, por mais de 30 dias consecutivos´. Ademais, é nesse sentido a Formulação n° 26 do ex-DASP (Incorre em abandono de cargo o funcionário que foge para frustar a execução de prisão ordenada por autoridade judicial) e o Parecer C.G.R n° H-571/67 D.O.U. de 06/10/67, os quais se fundamentaram nas disposições do art. 207 da Lei n° 1.711/52, antigo Estatuto dos Funcionários Civis da União, comandos legais estes recepcionados pelo atual Regime Jurídico Único aprovado pela Lei n°…

no artigo anterior: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumentase a pena de sexta parte. CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a…

j. 17.5.94, Rel. Min. Barros Monteiro).{315} * (311) Assim Fikentscher, p. 129 e ss. (312) Veja Larenz, Base, p. 171 e ss. (313) Observe-se a série de ações contra reajustes nos contratos de seguro-saúde, nas escolas e universidades, além das ações que discutem o limite constitucional sobre os juros e os critérios de reajuste nos contratos de financiamento e leasing, como exemplo veja decisões do STJ, in LEX 98, p. 42 e ss; do TJSP, in LEX 137, p. 312, e RT 697, p. 64 e ss.…

por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 564.354/SE, pacificou o entendimento de que a incidência do novo teto fixado pela Emenda Constitucional n.º 20/1998 não representa aplicação retroativa do disposto no seu artigo 14, nem aumento ou reajuste, mas apenas readequação dos valores percebidos ao novo teto. 2. Para o deferimento do pedido de recomposição pleiteado, tendo como parâmetro o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, o benefício mantido e pago pela…

514|515|516|517|518|519|520|521|522|523|524|525|526|527|528| 529|530|531|532|533|534|535|536|537|538|539|540|541|542|543| 544|545|546|547|548|549|550|551|552|553|554|555|556|557|558| 559|560|561|562|563|564|565|566|567|568|569|570|571|572|573| 574|575|576|577|578|579|580|581|582|583|584|585|586|587|588| 589|590|591|592|593|594|595|596|597|598|599|600|601|602|603| 604|605|606|607|608|609|610|611|612|613|614|615|616|617|618|…

professores estrangeiros perante a Constituição Federal de 1988. RDP n2 97, p. 76-80, 1991. 14. 15. Fu ndação. Personalidade de direito privado. Admissão de pessoal. Boletim de Direito Administrativo, ano 7, n°10, p. 561-564, out. 1991. Funcionário público. Acumulação de cargos e funções. Proventos. Boletim de Direito Administrativo, nº 10, p. 561-564, out. 1991. 16. Polícia do meio ambiente. Revista Forense, v. 317, p. 179-187, 1992. 17. Participação popular na…