Reabilitacao Penal

AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR24) – Direito Penal 09/11/11 resumo Para entender a história e a evolução das penas, é necessário verificar algumas de suas principais características e mudanças ocorridas ao longo dos tempos, bem como seu conceito. A pena está incutida na sociedade desde o inicio da formação de grupos sociais,…

com.br/artigo,trabalho-penitenciario-um-dever-e-um-direito,33510.html 2. Trabalho penitenciário: um dever e um direito. A ONU ao dispor sobre o trabalho penitenciário diz que este não pode ter caráter aflitivo. O artigo 28 da lei de execução penal assinala que o trabalho penitenciário é um dever. Artigo 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. §1º - Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as…

a aplicação de um meio de combate ao consumo de drogas há tempos utilizados em outros países, através da reabilitação dos usuários e não de seu aprisionamento, também será tratada sua finalidade para o meio social, a ideologia por trás desta inovação, as aplicações no direito brasileiro e a demonstração de sua eficácia. Palavras-chave: justiça terapêutica, consumo de drogas, reabilitação, beneficio social. INTRODUÇÃO O número de usuários de substancias ilícitas é alarmante…

responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento. Art. 90 do CP - Se até o seu término o livramento não é revogado, considera-se extinta a pena privativa de liberdade. 42) Nos termos do artigo 27, da Lei nº 9.605/98, a transação penal depende de prévia composição do dano ambiental, a ser realizada nos termos do artigo 74, da Lei nº 9.099/95, salvo em caso de comprovada impossibilidade. Comente: “prévia composição x prévia reparação do dano” 43) Quais os efeitos de…

de Reintegração das mulheres prisioneiras e a sua provável contribuição para as taxas de crescimento da prisão de mulheres”. Na actualidade as Políticas de prisão de mulheres e a Indústria de Reintegração baseiam-se num discurso da Reabilitação. O “mito” da Reabilitação na prisão é sobejamente exibido através de um programa psicológico, com as marcas do cientismo, das novas políticas de gestão e marketing global. Mas na realidade deparamo-nos com o aumento da taxa de mulheres…

foi em 1984 quando surgiu a Lei de Execuções Penais (LEP) que foi criada com a finalidade de delimitar a atuação do psicólogo nos pareceres da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e nas manifestações de Centro de Observação Criminológico (COC). As principais atividades do Psicólogo era realizar exames diagnósticos para projetos individuais, onde era elaborado o exame criminológico e os prognósticos que informava sobre os incidentes dos processos penais. A Comissão Técnica de…

MANDAGUARI ELTON RAMOS DE ANDRADE PROJETO DE PESQUISA: Direito Penal, Superlotação Nas penitenciarias Projeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, do Curso de Direito, da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari. Professor: Antônio Carlos Xavier Mandaguari 2014 1 TEMA Direito Penal 2 DELIMITAÇÃO Superlotação Nas Penitenciárias Brasileiras 3…

mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar. § 4º Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial. CRIME INFAMANTE   O que é crime infamante ? Segundo Selma de M. Galdino Vianna, “infamante é a denominação dada a crime que, devido aos meios empregados e às circunstâncias em que se realizou, ocasiona…

na constituição e no código penal. 1898 - Foi fundado o hospital de Juqueri, atualmente Hospital Franco da Rocha, onde foi introduzido o tratamento chamado de “Praxiterapia”. 1911- Criada a colônia Juliano Moreira em Jacarepaguá e Centro Psiquiátrico Nacional no Engenho de Dentro. 1915- Primeira escola de Terapia Ocupacional, fundada em Chicago. 1915 – Livro publicado pelo Dr William Rusch Dunton, chamado: Ocuppational Therapy. 1917 –Criado o serviço de reabilitação profissional,…

anterior. Recuperação, ressocialização, readaptação, reinserção, reintegração ou reeducação social, reabilitação, de modo geral são sinônimos que dizem respeito ao conjunto de atributos que permitem ao indivíduo tornar-se útil a si mesmo, à sua família e a sociedade. Em nosso código podemos encontrar no artigo primeiro da Lei de Execução Penal o seu objetivo: “Art 1º- Execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e…