Reabilitacao Penal

vem gerando discussões em torno das diversas demandas que lhe são direcionadas em algumas práticas desenvolvidas por psicólogos que optaram por atuar no campo da seara do Direito da infância e da juventude, do Direito de família e da execução penal. Portanto, conclui-se pela necessidade de uma postura de investigação, por parte dos psicólogos, no que diz respeito às solicitações que lhes são encaminhadas, para que assim possam construir, com ética, caminhos e práticas profissionais. Embora

mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar. § 4º Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial.” Numa primeira leitura, tem-se a impressão que o requisito “idoneidade moral”, ao contrário de todos os demais, não se reveste de critério objetivo de apreciação, fato que remeteria o eventual reconhecimento…

forte foco na reabilitação de prisioneiros, tenha influenciado o resultado ao menos em alguma medida. " Certamente esperamos que os esforços investidos em reabilitação e em prevenir a reincidência no crime tenham tido impacto, mas não acreditamos que isso baste para explicar toda a queda de 6% ", ele disse. Em artigo de opinião para o jornal sueco" DN ", no qual ele anunciou o fechamento das prisões, Oberg declarou que a Suécia precisava trabalhar com mais afinco na reabilitação de…

circunstância, cresce a importância da adesão de políticas que efetivamente estimulem a reabilitação do detento no trato social e tendo por instrumento básico a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, permanecerá o lamentável escarcéu do “faz de contas”, com repercussão da recaída e depreciação das normas legais referidas. PALAVRAS-CHAVE: Penitenciárias. Dignidade. Reabilitação. ABSTRACT The prison currently in Brazil are in catastrophic…

de Processo Penal em seu artigo 574 instituiu a figura do Recurso de Ofício, ao estabelecer que os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz: da sentença que conceder habeas corpus; da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art.411. Prevê ainda o referido diploma legal que "da decisão que conceder a reabilitação…

Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do direito penal; traçando um paralelo com a evolução humana; analisando as regras de Tóquio e suas principais diretrizes e verificando o panorama da situação carcerária, indicando as suas principais falhas demonstrando o caos instalado nos estabelecimentos carcerários, evidenciando suas principais mazelas, analisando a Lei de Execução Penal, evidenciando o seu não cumprimento e buscando nas penas não-privativas…

Partes do Código Penal DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que…

PROFESSORA: KELLY CARDOSO DA SILVA DIREITO PENAL II 3º PERÍODO NOTURNO ACADÊMICO: _________________________________________________ 2º SEMESTRE - 2014 DIREITO PENAL II O presente texto consiste em um roteiro de orientação para o acadêmico, o qual deverá complementar o referido material com as anotações feitas em aula e a bibliografia recomendada, para melhor aperfeiçoamento de seus estudos  SANÇÃO PENAL: Conforme Rogério Greco, a sanção é…

Um dos problemas mais graves no sistema carcerário brasileiro é a superlotação das celas e a estrutura precária a qual os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, no artigo 85, o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com a estrutura e finalidade. Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os limites máximos de apenados e a precariedade das condições de

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRIBUNAIS PROFESSOR PEDRO IVO AULA 12 –ABUSO DE AUTORIDADE / AÇÃO PENAL / TEORIA DA PENA Olá, Pessoal! Enfim chegamos à nossa última aula. Perceba o quanto você já caminhou e MOTIVE-SE para adquirir mais e mais conhecimento. A cada passo dado você se aproxima do momento que recompensará todo o esforço. Tendo em vista os recentes editais, optei por incluir o tema ABUSO DE AUTORIDADE nesta última aula. Assim seu material…