Reabilitacao Penal

CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal II, no Curso de Direito, na Unesc Faculdades. Prof. Ana Rosa. CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. RESUMO O objetivo deste artigo é a apresentação da atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar os seus…

PLANO DE CURSO (MONITORIA) DISCIPLINA: Direito Penal – Parte Geral CURSO: Direito PERÍODO/TURNO: 2º e 3°/Matutino e Noturno CARGA HORÁRIA: 48 h/a PROFESSOR: ANO LETIVO: 2011/ 2º semestre - 2012/ 1º semestre 1.0. EMENTA DA DISCIPLINA Direito Penal: Introdução e Princípios. Lei Penal: Interpretação e Aplicação. Teoria do Crime. Das Penas. Punibilidade e Extinção da Punibilidade. 2.0. OBJETIVOS Ao término a monitoria, o aluno deverá ser capaz de: Analisar os aspectos e…

DIREITO PENAL MILITAR P/ O STM – ANALISTA JUDICIÁRIO PROFESSOR: JÚLIO MARQUETI E LUIZ ANDRÉ RODRIGUES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 DA CULPABILIDADE DO CONCEITO E DOS REQUISITOS (OU ELEMENTOS). DA IMPUTABILIDADE PENAL. DA EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. DA EMBRIAGUEZ COMPLETA. DA SEMI-IMPUTABILIDADE. DA MENORIDADE Do concurso de pessoas. Pluralidade de…

.......................................20 3.4 BRASIL ATUAL.......................................................................................................21 3.4.1 Reforma Do Código De Processo Penal Brasileiro.....................................................21 3.4.2 Novo Código Penal Brasileiro.......................................................................................21 3.4.3 Tramitação....................................................................................

tratamento distintivo dado ao usuário, ao traficante e outras vertentes que ficam entre estes. Discute-se, ainda, os direitos dos usuários de drogas a terem um tratamento ambulatorial de qualidade, além de acompanhamento, a fim de alcançar sua repleta reabilitação e uma plena ressocialização, que é a maior inovação do legislador, tendo em vista que não mais é a aplicada a pena privativa de liberdade para o usuário e dependente de drogas. A partir do estudo feito, é possível distinguir os…

7.2 ESPECÍFICO.............................................................................................. 05 1 TEMA Sistema Penitenciário Brasileiro 2 DELIMITAÇÃO Ressocialização do Apenado 3 ÁREA JURÍDICA Direito Penal 4 PROBLEMA A ineficiência do caráter reeducativo da pena privativa de liberdade no Brasil, é a causa da reincidência do egresso? Na visão da sociedade a pena deve ser uma Medida Punitiva ou reeducativa? Qual a visão dos estudantes de…

média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do…

Direito Penal Terezinha Rêgo Lançado em: 04/05/2008 Revisado em: 17/01/2010 (3ª. Versão) Direito Penal www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Contravenção Penal – Parte Geral ............................................................................................................................................................................................................................. 3 Direitos Fundamentais-03-Art 5º-01..........................................

a abandonarem o vício das drogas, conseguindo, assim, uma nova ressocialização para manter um convívio normal e harmonioso com a sua família e que os indivíduos sejam aceitos na sociedade. Palavras-chave: Drogas. Dependente químico. Direito Penal. Substância ilícita. Ressocialização. 1 INTRODUÇÃO O consumo de substâncias ilícitas é um fato que ocorre universalmente, sendo ainda considerado de difícil abordagem e tratamento. Trata-se de um fenômeno bastante complexo, cujas raízes estão

INTRODUÇÃO O Direito Penal é o seguimento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, descrevendo-os como infrações penais, combinando-lhes em consequência, as respectivas sanções.Pena de prisão é a privação ou castigo previsto por uma lei positiva para quem se torne culpado de uma infração. DAS PENAS A pena é consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal…