Re Viii Exame Oab

e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 04 de março de 2013, o autor comprou um fogão da marca CONTINETAL , modelo NOVITA BC, 5 BOCAS, pelo valor de R$ 770,85 (setecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), na loja da ré . O produto foi entregue após 02 dias da compra, no dia 07/03/2013. Ocorre que na data da entrega foi observado que o fogão encontrava-se com defeito no puxador, tendo o entregador afirmado que seria feita a restituição…

§ 3o, do Código de Processo Civil. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por documentos, testemunhas e depoimento pessoal do autor. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e data. NOME DO ADVOGADO OAB/UF no om fulcro no art; 1.102 c do CPC, oferecer EMBARGOS, no prazo legal, aduzindo aos seguintes fundamentos: Inicialmente, afirma, não tem condições de arcar com as custas processuais e os honorários de advogado sem prejuízo do seu…

CPF sob o n° 845.874.151-20, portador do RG 3598736 SSPGO, residente e domiciliado nesta cidade de Uberlândia (MG), na Rua Afonso Ribeiro, nº 195, Bairro Shopping Park, CEP 38.411-10, por intermédio de sua advogada, que a esta subscreve, inscrita na OAB/MG 103.432, com escritório profissional na Rua Tobias Inácio, nº 59, Bairro Lídice, Uberlândia-MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º da Lei 6.194/74 e demais disposições aplicáveis à matéria a presente:

ADVOCACIA George Luiz Von Holleben Advogado OAB-MT 9.299 EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO FORO DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO. FABRICIO DE ALMEIDA CAVALCANTE FILHO, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade sob o nº 1142864-3 SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 899.570.911-15, residente e domiciliado a Rua Clóvis Pompeu de Barros, quadra 03, casa 33, novo paraíso II

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

estabelecida à Rua Tambaqui, 180 B, Distrito industrial de Manaus - AM, CEP 69075-210, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor DOS FATOS No dia 10/10/2013, o autor comprou na loja da primeira ré um aparelho de notebook da CCE (nome fantasia da segunda ré), com garantia de um ano, pelo valor de R$ 1.009,00, conforme nota fiscal juntada a presente inicial (anexo 1). Vale acrescentar que a compra do aludido aparelho representa uma decisão familiar…

com fulcro na Lei 1060/50. DOS FATOS Inicialmente, insta salientar que o Autor é o consumidor final da passagem aérea (objeto da ação) comprada na empresa Ré, mesmo que a compra tenha sido realizada no cartão de crédito do Sr. XXX, como consta na cópia da fatura em anexo. O Autor comprou uma passagem na empresa Ré, de ida e volta do Aeroporto Santos Dumont (RJ) com destino ao Aeroporto de Confins (BH), na data de ida 27/02/2014 (vôo 6991) e volta 10/03/2014 (vôo 2552) , com código

de sanção) que estão previstas em leis ordinárias (por exemplo, Lei de Responsabilidade Fiscal), nos casos de irregularidade e ilegalidade nas prestações de contas dos gestores públicos. Nada além disso! Assim, estabelece o Art. 71, VIII da CF que compete ao TC: VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. Questão 31…