Razões De Recurso Em Sentido Estrito Sobre O Direito De I

JULGADA RIO BRANCO – AC. 2013 RACHEL PESSOA CARDOSO SENTENÇA E COISA JULGADA Trabalho apresentado para avaliação parcial da 4ª NPC na disciplina de Direito Processual Civil I, curso de Direito, ano 3VA, ministrada pela professora Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira. Rio Branco – AC. 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

QUAL A FASE PROCESSUAL? O QUE O MEU CLIENTE DESEJA? – O QUE OCORREU? PORQUE ELE QUER AQUILO? – QUAL O DIREITO? PARA QUAL JUIZO? PEÇAS MESTRAS INICIAL; DEFESA; RECURSO; PEÇA SIMPLES (SEM FORMA). FORMAÇÃO DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: COMO ELABORAR AS TESES: EX: ACIDENTE DE TRÂNSITO RELAÇÃO JURÍDICA TRATA-SE DE AÇÃO SOBRE ……… LAGISLAÇÃO + JURISPRUDÊNCIA A ESSE RESPEITO O ARTIGO…….. NO MESMO SENTIDO …….. LIGAÇÃO COM O CASO CONCRETO NO PRESENTE CASO……. CONCLUSÃO PORTANTO O RÉU DEVE SER………

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: ANTONIO JOSÉ FERNANDES VIEIRA OURINHOS 2012 TIPOS DE SENTENÇA PENAL SENTENÇA PENAL: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 120º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE Direito Civil PONTO 1 Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão…

ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES – JARI/AC Eu, Francisco Nogueira de Alencar, brasileiro, casado, autônomo, RG 190792 SSP-AC, CPF Nº 322.378.392-04, residente a Rua Projetada Nº 140 Bairro Centro no município de Bujari, no Estado do Acre, proprietário do veículo marca/modelo Fiat/Uno Eletronic RENAVAM 00138244456, categoria Particular, de placa MZN 5378/AC, devidamente licenciado no Município na comarca de Rio Branco-Ac, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, Interpor…

roceso DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Dentro do direito brasileiro se consagra o sistema misto de controle de constitucionalidade, possuindo duas modalidades de controle: a) Controle Difuso: onde o poder judiciário pode apreciar o chamado incidenter tantun, a questão de constitucionalidade como prejudicial, não declarando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma, mas apenas dela se conhecendo. Assim, é exercido no âmbito de casos concretos tendo,…

EMBARGOS DE INFRINGESTE OU DE NOVIDADE: Conceito Recurso oponível contra decisão não unânime de segunda instância, desde que desfavorável ao réu. 22.12.2. Prazo O prazo para a oposição dos embargos infringentes é de dez dias (10 dias), a contar da publicação do acórdão, sendo desnecessária a intimação pessoal (RTJ, 71/335). 22.12.3. Cabimento Só podem ser opostos no caso de recurso em sentido estrito e apelação (RT, 534/346). Não cabem na revisão criminal, nem no julgamento do…

numerárias) não impede sua oitiva. Vejamos: Conceito - Testemunha é a pessoa física que vai a juízo informar ao juiz sobre os fatos da causa, em regra, mediante compromisso de dizer a verdade. Classificação: Testemunha direta – Presenciou diretamente o fato Testemunha indireta – Soube do fato através de outrem. Testemunha própria – Depõe sobre o fato. Testemunha imprópria – Depõe sobre um ato do processo. Testemunha numerária – Arroladas pelas partes dentro do número legal permitido para…

PRÁTICA JURÍDICA III São Paulo 2010 DIRCEU BARBARÁ, MATRÍCULA Nº.02G07019477 DIREITO NOTURNO/VM – 9º/B PRÁTICA JURÍDICA III Trabalho compilado de aulas, legislação e doutrina, para fins de estudos, ministradas pelo Professor Temístocles Telmo, da Disciplina PRÁTICA JURÍDICA III, 1º semestre/2010, 5º ano do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção - Unifai. São Paulo 2010 São Paulo, 22 de fevereiro de 2010. São Paulo, 24 de fevereiro de…

Julgamento: 27/02/2014, Data de Publicação: DJe-047 DIVULG 10/03/2014 PUBLIC 11/03/2014) RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. VEREADORES. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A MESMA LEGISLATURA. LEIS MUNICIPAIS NS. 3.055/2010 E 3.086/2011 DE BATATAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alíneas a e c, da…