Modelo de resposta à acusação

155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano. 2 – Que policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX. 3- Que não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. 4 – Que foi denunciado como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. DO DIREITO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO. Data vênia, pede-se, antecipadamente, a desclassificação do crime de furto consumado do art. 155, caput do Código Penal, para o furto tentado, art. 155, caput c/c art. 14, II do Código Penal. O acusado não consumou o crime de furto, haja vista que em nenhum…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO OESTE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Processo nº XXXX Autor: Ministério Público. Denunciado: WANDERSON PEREIRA. WANDERSON PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE…

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, perante este douto Juízo, mui respeitosamente, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de seu defensor abaixo assinado no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com os fatos e fundamentos que passa a expor: O réu está sendo acusado de cometer a conduta delituosa descrita no artigo 157, §1º, do Código Penal Brasileiro, tal qual seja, roubo impróprio. Narra a exordial…

EXCELENTÍSSIMA. SENHORA DOUTORA JUIZA DE DA 1ª VARA CRIMINAL DO EPJ Processo nº 5490 Memorias Finais Acusados – RICARDO DA ROCHA SILVA . M.M. Juiza. Propôs o Ministério Público uma ação penal em face do acusado, como incurso no crime do art.155, § 4º. , IV c/c o § 1º do mesmo artigo do Código Penal. RICARDO DA ROCHA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo crime, que lhes move a Justiça Pública, vem…

GROSSO DO SUL JANE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Registro Geral sob número _____________ e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número _____________, residente e domiciliada na ______________, na cidade de ___________ /UF, por meio de seu procurador signatário, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar REVISÃO CRIMINAL, forte no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, contra a sentença condenatória,…

artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar: RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo desde já a sua juntada e, uma vez cumpridas as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Tribunal “ad quem”, para a devida apreciação. Termos em que, pede deferimento. Brasília, 02 de outubro de 2014. LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA THAUANA GOMES FRANCÊS OAB/DF 28.957 …

apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. Posto isto, requer seja o presente recurso devidamente processado, juntamente com as razões anexa, e encaminhado ao EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para conhecimento e julgamento. Termos em que, Pede deferimento. Local... 22 de fevereiro de 2011 Advogado OAB nº... RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: ELIETE Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA Autos nº... Origem:... EGREGIO TRIBUNAL…

respeitável sentença que a condenou a 2 anos e 6 meses pelo crime de furto qualificado, vem perante Vossa Excelencia, tempestivamente, interpor o recurso de APELAÇÃO com fundamento no artrigo 593, inciso I, do código de processo penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada às razões ao egrégio tribunal de justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB…

Auto de Exibição e Apreensão de fl. 11, evadindo-se do local. Ocorre-se que policias militares ,os quais estavam numa base nas proximidades, foram acionados pela vitima informando, ainda, para onde o denunciado se direcionou, sendo que em diligencias os militares encontrara e detiveram o denunciado, encontrando em sua posse o telefone celular, razão pela qual foi ele encaminhado à Delegacia de Policia local, onde foi reconhecido pela vítima. Ante ao exposto, denuncia FELIPE PEREIRA…

COMARCA --------------. Processo no. ---------- FÁTIMA , já qualificada, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, seja ele encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça…