Ramos Dos Do Direito Priv

fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010b, p. 16) Procuraremos delimitar as regras gerais que garantem a limitação da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, bem como a responsabilização dos sócios pelo capital social não integralizado. Abordaremos as normas prescritas no Código Civil que permitem a responsabilização dos sócios. Serão abordados, ainda, determinados aspectos de…

Manager’s employability: defining the professional profiles wanted by organizations Ana Heloísa da Costa Lemos1 Mario Couto Soares Pin to2 Resumo Esta investigação se propõe a analisar o tipo de funcio nário recém-formado que grandes empresas priv adas procuram para compor seu quadro gerencial. Parte da hip ótese de que existe um conjunto de qualificações técnicas e comportamentais que estão mais ou menos alinhadas com as necessidades mercadológicas que envolv em essas…

latina de spondeo, fórmula através da qual se vinculava no Direito Romano, o devedor nos contratos verbais. 1.1. Conceito de Responsabilidade Civil A noção Jurídica da responsabilidade pressupõe a atividade danosa que atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, as consequências do seu ato (obrigação de repara).Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e se seguindo essa mesma linha de…

Grupo de Despesa Pessoal e Enc. Soc. Desp. Corrente Juros e Enc. Div. Desp. Capital DESPESA ORÇAMENTÁRIA Mod. de Aplicação Elemento de Desp. Gov. Estado Aposent. e Reform. Gov. Municipal Pensões Outras Desp. Co. Ent. Priv. s/ fins luc. Sent. Judic. Investimentos Aplicação Direta Indeniz. e Rest. Invers. Financeiras Fonte de Recurso Rec.do Tesouro EFETIVA MUTAÇÃO DIM. SP VAR. SP = 0 Rec.do Convênios Etc. Etc.…

À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DESTE INSTITUTO? ALGUMAS OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES MONOGRAFIA COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO RIO DE JANEIRO 2010 COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO - CCE Direito da Propriedade Intelectual TRADE DRESS E CONCORRÊNCIA DESLEAL: O SISTEMA LEGAL DE VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DESTE INSTITUTO? ALGUMAS OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES Lucas Bernardo Antoniazzi

mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União Estável; Casamento Homoafetivo RESUMEM OU…

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.…

Lei processual penal no espaço  princípio da territorialidade ou “ex fori” Art. 1º CPP Exceções: 1) Tratados, convenções e regras de direito internacional. 1.1) Convenção de Viena sobre relações diplomáticas – art. 37 decreto 56435/65  imunidade 1.2) Convenção de Viena sobre relações consulares – art. 43 decreto 61078/67  imunidade em relação aos crimes funcionais. 2) Prerrogativas constitucionais do presidente da república e outras autoridades nos crimes de responsabilidade.…

alteração cadastral ................................................................. 28 6. Encerramento da inscrição municipal pessoa jurídica .............................. 31 6.1 Encerramento de empresas do ramo comércio ou indústria .................. 31 6.2 Encerramento de empresas ramo de prestação de serviços ................. 32 Observações sobre a solicitação de baixa ................................................... 34 Referências Bibliográficas.…

MESSIAS UNIDADE DE ESTUDO DO DIREITO-UEDI A inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória nº 1963/2000, atualmente reeditada sob o nº. 2170/2001 SETE LAGOAS MAIO/2013 CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM UNIDADE DE ESTUDO DO DIREITO-UEDI Monografia apresentada à unidade Acadêmica de ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Área de concentração: Direito…