Ramos Do Direito Prova

Estado de Santa Catarina - Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas Procuradoria-Geral - Concurso Público - Edital Nº 02/2014 Resultado da Prova de Títulos Cargo: Analista de Contas Públicas [ Direito ] Insc Nome NPT 22740 ADRIANO PENHA DE ALMEIDA 0.15 21527 ALEXANDRE PEREIRA HUBERT 0.25 11145 ALICE MARIA NICOLAU DOS SANTOS 0.15 19130 ALINE MOMM 0.15 13268 ALINE PIZZETTI MAY 0.15 10112 AMARU BARROS SALMOM DE SOUZA 0.15 15630 ANA…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL– TRE-MG TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES APRESENTAÇÃO Prezados concurseiros, sejam muito bem vindos! É com um imenso prazer e muita motivação, que inicio o curso de teoria e exercícios de Direito Civil e Processual Civil aqui no Ponto, voltado para a prova do TRE-MG. Para quem ainda não me conhece, vou me apresentar, de forma que possamos iniciar essa nossa relação de troca de ensinamentos e experiências da melhor…

distinção entre retórica formal e retórica aplicada a campos específicos, como é o caso do Direito. Ele chama de lógica jurídica o campo de estudo das técnicas e raciocínios próprios dos juristas. Mas entende que a lógica jurídica não é um ramo da lógica formal aplicada ao Direito, isto porque os raciocínios jurídicos não podem ser reduzidos de forma absoluta a raciocínio lógico-formais, sendo na verdade um ramo da retórica. As palavras de Perelman trazem uma premunição do que será a…

aula 1 Prof. Leonardo Bernardes Guimarães Introdução ao Direito Empresarial. Fábio Ulhoa Coelho realiza em seu capítulo introdutório uma análise dos pressupostos que antecedem o estudo específico do Direito Empresarial (Direito Comercial). Para tanto, aborda a relação existente entre Estado e Economia, como forças que se interferem mutuamente. Dentro desta análise deve-se buscar separar a matéria pública da privada, como se cada ramo do direito contivesse uma estrutura própria,…

Livro – Princípios gerais do Direito Processual M. Vinicius 6.5. Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade: Denomina-se poder dispositivo a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos. Em direito processual tal poder é configurado pela disponibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais. Trata-se do princípio da disponibilidade processual. Esse poder de dispor…

1 INTRODUÇÃO Direito Processual Civil, é um ramo do direito público que tem como conceitos básicos a jurisdição, a ação e o processo. Segundo Misael Montenegro Filho (2008, p. 5), o direito processual civil, inserido no ramo do direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, etc.), refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de

Processo do Trabalho, um empregado analfabeto e um empregador formado, com pós-graduação, e que já está acostumado com o trâmite da audiência. Para proteger esse desequilíbrio criado pelo próprio Poder Econômico, assim como na normal Material, o Direito Processual, realiza alguns desequilíbrios na legislação, para buscar garantir às partes igualdade frente ao Magistrado. Porém, essa proteção é temperada, como diz Mauro Schiavi em seu livro, pois o objetivo não é a completa inversão de…

As grandes divisões do Direito O Direito possui várias divisões e sub-divisões. A primeira grande divisão que pode ser apresentada para o Direito é a que classifica em Direito Natural e Direito Positivo. O Direito Natural é o sistema de normas materiais que inspira e serve de orientação ao Direito Positivo. As normas materiais seriam aquelas regras, inspiradas na Justiça, que não dependeriam, para a sua validade, de fundamentos extrínsecos, ou seja, não têm legislador conhecido, nem…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE-FAC-CG Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial Turma: 3° período Professor: Aldo Gaudêncio Aluno: Rodolfo Acioli Brilhante Estudo dirigido Unidade I – Semestre 2011.1 ATENÇÃO !!! • Este estudo dirigido é um trabalho proposto para aquisição de 1,0 (um) ponto extra a ser somado a nota obtida na prova da I unidade do semestre letivo 2011.1; • As respostas das perguntas propostas abaixo…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE GOIANÉSIA- GO. Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx., com sede na Rua xx, n.º xx, Bairro xxxxx, Cidade de Goianésia-Go, CEP xxxxxxxxxx, Representada neste ato por seu Sócio Sr.xxxxxxxxxx, Brasileiro, Casado, Empresário, portador do documento de identidade (RG) xxxxxxxx e inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxx, domiciliado na comarca de Goianésia- GO