Racionalismo jurídico

Texto Completo Disponível em: www.jurismestre.com.br E-mail: contato@jurismestre.com.br Capítulo 6 (A). O Racionalismo Jurídico : pressuposto valorativo do Direito Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo : 1. Racionalismo jurídico . 1.1. Unidimensionalismo valorativo do Direito. 2. Pressuposto valorativo do Direito. 2 .1. Valor e Direito. 2.1.1. O Valor no Direito. 2.2. Valor e Conduta. 2.3. Princípios e Direito. 2.3.1. Os princípios no Direito. 1. Racionalismo jurídico: pressuposto valorativo do Direito. A p rimeira vista, parece acertado dizer-se que o racionalismo jurídico apresenta o Direito como uma área do conhecimento inerente à razão que se assenta num conjunto de valores e princípios inatos que não se encontram na realidade fenomenológica e sim ideal. Deve-se ver o racionalismo jurídico como uma orientação jusfilosófica que critica e se opõe ao empirismo jurídico quando afirma que: “o direito empírico, aquele que a humanidade vive em casos particulares e concretos e se exprime em Leis ou em regras costumeiras, é por natureza mutável, variando de lugar para lugar, de época para época. Acima desse direito existiria um tipo ideal de valores jurídicos, como expressão daquilo que é constante, universal na razão humana, sendo correspondente à natureza do homem em sua universalidade. Se surgiram logo empiristas do direito, também apareceram, paralelamente, racionalistas do direito”.1 1.1. Unidimensionalismo valorativo do Direito. Poder-se-ia, com…

Da Desconstrução do Modelo Jurídico Inquisitorial O humanismo e o racionalismo As mudanças jurisprudenciais não ocorreram isoladamente, mas foram fruto de um processo amplo de avanço científico, que teve o equilíbrio interdisciplinar principalmente com a medicina, em seu nascente ramo psiquiátrico. A revolução nos julgados foi indiscutível, como elemento laicizador. Porém, dois movimentos filosóficos paralelos possibilitaram uma crítica radical ao modelo arcaíco e clerical em…

Racionalismo Dogmático ou Normativismo Jurídico de Hans Kelsen 1-A teoria Kelsiniana, denominada de racionalismo dogmático, expressa a ideologia da época em que foi criada, em que imperava a “racionalização de poder”, nesse contexto, essa doutrina previa o reconhecimento de que? Previa reconhecer a existência de ordens jurídicas de conteúdo político, diverso do conteúdo político, diverso do conteúdo liberal ou social-democrático que exibia nos povos europeus ocidentais. …

relacionamento social e impôs crescentes desafios as estruturas jurídicas herdadas do século XIX. Com essa crise e a modificação ocorrendo no âmbito jurídico faz com que os juristas tenham que elaborar novos modelos que atendam tais necessidades crescentes da sociedade contemporânea. Segundo o ilustríssimo professor Francisco Amaral, “esta crise do Direito está sendo paulatinamente dominada pelo poder criativo dos magistrados”. 2. Conceitue racionalismo e explique a sua influência no…

EMPIRISMO X RACIONALISMO CURSO DE DIREITO – UNI EVANGELICA 2013 EMPIRISMO X RACIONALISMO ANÁPOLIS - 2013 Resumo: O homem sempre sentiu necessidade de explicar o mundo em que vive o conhecimento tradicionalmente foi descrito em uma relação entre o sujeito, enquanto agente conhecedor, e objeto. Surge então um problema, o que contribui para formar o conhecimento humano? Destacam-se as posições do Empirismo (experiência) e…

baseado no que é considerado ético da população. É um direito dinâmico que se modifica com a sociedade. Todos os seis conceitos tem como base a natureza das coisas, principalmente do ser humano, e é deste conhecimento que o direito natural torna-se fonte para o direito. 2. RACIONALISMO DOGMÁTICO DE HANS KELSEN Surgido no contexto da decadência do mundo capitalista liberal, marcada pela primeira guerra mundial, o sistema jurídico criado por Kelsen foi construído pela inteira pureza…

“conhecimentos, metodicamente considerados, resultante do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas”4 . Natureza do objeto O objeto da ciência jurídica é a complexidade das relações sociais entre e interpessoais. Isto é: a ciência jurídica é todo o complexo sistema social que envolve os variados aspectos da vida em sociedade e …

movimentos paralelos, que possibilitaram crítica ao modelo arcaico e clerical em crise: o humanismo e o racionalismo. Conclui-se que o processo de laicização no Direito, principalmente no Direito Penal francês, foi conseqüência da atuação revolucionária dos magistrados, o humanismo penal e o racionalismo jurídico. Palavras-chave adicionais: laicização; humanismo; racionalismo jurídico. INTRODUÇÃO O trabalho objetiva retratar, juridicamente, os questionamentos realizados a partir do…

face da supremacia das leis dos deuses, ou seja, as leis naturais. A corrente de pensamento do Jusnaturalismo clássico, por sua vez, possuía um caráter renovador, no sentido de romper com os paradigmas da filosofia escolástica teocrática do medievo. Esta corrente dogmática teocrática, tinha como fundamento a existência de uma lei divina. Dentro dessa concepção, a lei não possuiria nenhuma espécie de falha, sendo então, perfeita e imutável. Essa concepção surge de modo visível nas…

Jurisprudência dos Valores O pensamento jurídico moderno tem correntes filosóficas que se preocupam em torno dos valores que servem de essência para o direito: a justiça, a certeza e a segurança. Há uma concepção de que toda condição ética e moral que desencadeia na segurança encontra-se no âmbito da justiça, essa que tem como fundamento a lei. Cartesianismo: da origem a teoria do contrato social, criada pela razão e que fundamentara a ordem social do iluminismo. 1. Os teóricos do…