Quorum Qualificação

obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados. (o quorum para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo). ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇÃO A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da…

anuência da Presidência. Art. 24. A Assembleia Geral Ordinária, convocada por edital, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, reunir-se-á e deliberará, em primeira convocação, com o quórum de maioria absoluta dos sócios autorizados e em dia com suas obrigações para com a ANBio, meia hora após, com quórum de 1/3 (um terço), por fim, em terceira e última convocação, transcorrida mais meia hora, com qualquer número. Art. 25. A Assembleia Geral Extraordinária só poderá se realizar com…

no 5, que trata da Qualidade de Materiais e Componentes, representa a "Meta Mobilizadora Nacional da Habitação", e é o elo de ligação entre o Programa e o PBQP Nacional. Entre os doze projetos do PBQP-H, foca-se o projeto número 04 - Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras. Com a ampliação de seu escopo (de "Habitação" para "Habitat"), é esperado a revisão desta estrutura, com a ampliação do alcance de alguns dos projetos existentes e a incorporação de novos. Os…

a publicação dos atos societários respectivos. Cumpre ressaltar que nas assembleias em que houver a aprovação de incorporação pela incorporada, ou de fusão, o quorum de tal aprovação será qualificado, dependendo da aprovação, por acionistas que representem, no mínimo, 50% das ações com direito a voto, havendo a possibilidade de tal quorum ser elevado por autorização da CVM no que toca às companhias abertas com ações dispersas no mercado e cujas três ultimas assembleias tenham sido realizadas com

superveniente de polí­tica salarial" (Súmula 375 TST). Dinâmica da convenção e do acordo coletivo — O sin­dicato somente poderá celebrar a convenção ou o acordo se hou­ver autorização da Assembléia-Geral, especialmente convocada para tal fim, exigindo-se quorum especial.13 13. CLT, art. 612: O pacto tem que ser formalizado por escrito, sem emendas ou rasuras, em tantas vias quantos forem os contratantes. Em oito dias deve ser depositada uma via para registro e arquiva­mento no…

de jovens em situação de risco social; educação voltada para o trabalho; educação ambiental; alfabetização, complementação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio; b) Trabalho e geração de renda – gestão de pequenos negócios; cursos técnicos de qualificação profissional; orientação técnica e estímulo à formação de cooperativas de trabalho, de consumo, de crédito e outras; c) Meio Ambiente – melhoria das condições de saneamento; programas de reflorestamento; preservação dos mananciais de…

(que não pode ser superior a três anos, com permissão de reeleição); o modo de substituição dos Conselheiros; as normas de convocação, instalação e funcionamento do Conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias em pauta; a participação no Conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com…

apontada pelo Supremo foi a ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica. No entanto, se considerados os rigores técnicos estabelecidos na Constituição, o tratado não adquiriu status de emenda constitucional, pois não foi ratificado pelo quorum necessário. A Corte, assim, apresentou a decisão, não unânime, pela "supralegalidade" dos tratados internacionais. Além dos motivos expostos, na justiça do trabalho o meio mais eficaz de compelir o executado (que normalmente é o…

8.2 do Edital preveem prazo para impugnação do edital (5 dias antes da abertura das propostas) e prazo de resposta da Administração (5 dias) em desacordo com o art. 41, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93; 1.2. o item 9.1.4.4 do Edital prevê índices de qualificação econômico-financeira desproporcionais (exige índice de liquidez mínimo de 2,0 e grau de endividamento no máximo de 0,30), contrariando a IN 5/1995 do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e a…

aprendizagem ao longo da vida e, por isso, trabalhar para o desenvolvimento de padrões de reconhecimento efetivo da educação/aprendizagem não formal como parte essencial da educação em geral e da formação vocacional em particular e, neste sentido, para: a qualificação dos profissionais e voluntários encarregados das ofertas de educação/aprendizagem não-formal, a qualidade da aprendizagem proporcionada, propriamente dita, a monitorizarão do progresso na aprendizagem que foram feitos…