Questões Sobre Poder Constituinte

Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Após estudar as aulas 8 a 11 de IDPP, responda em texto on-line às questões que se seguem: 1. Discorra livremente sobre o princípio da publicidade, enfatizando: seu conceito; os instrumentos utilizados para que ele seja levado a efeito, esclarecendo se estes instrumentos sempre serão públicos; e o fundamento da existência desse poder. (20 pontos) R= Princípio da publicidade é aquele que trata da divulgação dos atos dos agentes…

documento solene e, por fim, o sentido jurídico aplica-se a todos como o dever ser. 2. Qual a classificação da Constituição quanto a sua origem, mutabilidade, forma; conteúdo; sistemática e ideologia? * R: A Mutabilidade da Constituição poder ser flexível, no sentido de não exigir qualquer processo para sua alteração, ou rígida, desta forma exigindo sim um processo solene para modifica-la (Emenda Constitucional); * Quanto a origem, a Constituição pode ser Promulgada –…

de Aulas por Semana Estrutura do Conteúdo Semana 4 Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823. Neste ponto, abordaremos questões sociopolíticas que circunstanciam a formalização da Independência a partir da posição intransigente das Cortes Constituintes, liberais, surgidas da Revolução do Porto, de 1820, e que não apenas exigem a volta do Príncipe-Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à…

censitário e aos poucos passa a ser para todos os homens, depois a mulher tem o direito de eleger seu governante, os analfabetos posteriormente também ganham esse direito. O trabalho também apresenta os princípios do poder constituinte, a formação e organização do Estado e como surgiram os três poderes do Estado: executivo, legislativo e judiciário. Conceitos Diante dos diversos conceitos, entendemos que a Constituição pode ser definida como a estrutura de um Estado (território, povo,…

Ana Liése Thurler, pelos debates promovidos, ainda no início do curso, na disciplina Introdução à Sociologia, cuja abordagem já acenava sugestivamente para o tema proposto nessa pesquisa. Ao amigo Rudinei Baumbach, com quem debati várias vezes sobre a pesquisa, até ficar afônico, pelas profícuas críticas, que contribuíram para importantes desdobramentos da pesquisa. A mão da limpeza Composição: Gilberto Gil O branco inventou que o negro Quando não suja na entrada Vai sujar na saída,

Direito Constitucional (Teoria e Questões) para os Cargos de Analista e Técnico Legislativo do Senado Federal Professora Nádia Carolina Olá, concurseiro (a)! Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre eles o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e o de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de…

Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, tem se deslocado para o Poder Judiciário, que tem assumido um importante papel na concretização desses direitos. A própria concepção dos direitos sociais já desafia os aplicadores do direito, porque dependem, para sua concretização, da…

Reflexão inicial… Organizações O que são? Como se estudam? 12 Questões sobre o texto introdutório: • 1.O que é a Psicossociologia das Organizações? • 2.Que contributos trazem a Psicologia, a Psicologia Social, a Antropologia e a Sociologia à Psicossociologia das Organizações? • 3.No contexto da investigação em Psicossociologia das Organizações que tipos de investigação podemos identificar? O que os distingue entre si? • 4.Quais os elementos comuns que permitem uma formulação…

FEDERAL Dorvalina Maria Montagni RESUMO Nesse trabalho será apresentado aspectos relevantes para o estudo da Constituição Federal de 1988 a partir do seu campo teórico. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores que tratam sobre o tema e utilizam conceitos e explicações que visam compreender o processo histórico da elaboração da Constituição Federal e sua classificação. Palavras Chave: Constituição Federal; Classificação; Conceito. ABSTRACT This…

um tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte. Palavras-chave: revisão constitucional; poder constituinte; reforma constitucional; poder constituinte reformador. Abstract: The Constitution Changing is a recurring subject in Brazil’s policy. The verification and the…