AD2 IDDP 2

Avaliação a Distância
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado

Após estudar as aulas 8 a 11 de IDPP, responda em texto on-line às questões que se seguem:
1. Discorra livremente sobre o princípio da publicidade, enfatizando: seu conceito; os instrumentos utilizados para que ele seja levado a efeito, esclarecendo se estes instrumentos sempre serão públicos; e o fundamento da existência desse poder. (20 pontos)

R= Princípio da publicidade é aquele que trata da divulgação dos atos dos agentes públicos, no qual esses atos devem ser publicados no Diário Oficial, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou por interesses superiores da administração pública, que serão reservados em processo previamente declarados sigiloso. Já os instrumentos utilizados para levar a efeito o cumprimento desse princípio são: propagandas de televisão, jornais e revistas, Casas Legislativas, imprensa oficial ou comercial, outdoors etc. sendo esses instrumentos sempre públicos, pois devendo existir absoluta transparência, tendo o povo o direito de controlar passo a passo o exercício do poder, haja vista o seu amparo legal esta no (Art. 1°, $ 1° da CF/88 - “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”).

2. Considerando as classificações de órgãos públicos, estudadas nas páginas 44 e 45 do caderno didático como poderemos enquadrar o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o serviço de portaria da Universidade Rural? Justifique cada uma de suas opções. (30 pontos)

R= De acordo com as classificações dos órgãos públicos podemos enquadrar da seguinte forma: quanto a sua posição estatal, quanto à sua estrutura e quanto à sua atuação funcional.

Congresso Nacional –
Quanto à posição estatal - É independente e originário da constituição, sendo representado pelo poder legislativo( senado federal e câmara dos deputados) é também chamado de órgão primário além deste existem ainda os poderes executivo e judiciário que compõem o