Questões Sobre Ordenamento Juridico

jurídicas ou ensinamentos jurídicos passa pelo termo “princípio”, e isso não é novidade, pois historicamente os jus naturalistas e os jus positivistas já debatiam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo. A doutrina em geral trava grande discussão sobre o conceito e a função dos princípios para o Direito e, em especial, sobre os princípios constitucionais. É certo que o sistema jurídico é composto de…

topo da pirâmide (in Teoria Pura do Direito), sendo o fundamento de validade de todas as normas do Ordenamento Jurídico. → Se a norma não estiver de acordo com o Ordenamento Jurídico deve ser excluída, ou seja, esta é uma maneira de controlar a constitucionalidade de uma lei. P/ Canotilho “A Constituição é o Estatuto Jurídico do Político”. → Estatuto = Regras, comum acordo, sem que seja imposto. → Jurídico = é uma norma → Político = Conceito muito maior que sociedade, envolve o todo…

ORDENAMENTO JURIDICO: O HIATO ENTRE A EFICÁCIA E A EFETIVIDADE DAS NORMAS Igor Luiz Mello de Araujo1 RESUMO O referido trabalho faz uma abordagem sobre as normas, sua criação e sua aglutinação, aglutinação essa que é em estreita síntese, o ordenamento jurídico. Com base nesse estudo, se expôs as falhas e importâncias no processo de criação das normas, bem como o que deve se atentar para que as mesmas sejam representativas e eficazes Palavras – Chave: direito – formação – norma ABSTRACT

opiniões. O zetético, por sua vez, anula as opiniões, pondo as em dúvida, colhendo informações sem esquecer os pormenores acerca de alguma coisa com ideias e pareceres infinitos. Enquanto que as questões dogmáticas possuem uma direção, uma linha, chegando num resultado. 2- ZETÉTICA E A DOGMÁTICA No estudo jurídico, a zetética foi usada no Brasil por Tércio Sampaio Ferraz Jr., seguindo a Viehweg, para citar o campo da aplicação da doutrina jurídica, a metodologia que, ao invés de…

das leis que os precediam. Essa postura positivista que propõem o desligamento de valores morais e sociais que não estejam previstos no ordenamento vigente é extremamente necessária e se mostra a forma mais eficaz de governo, uma vez que uma sociedade mostra-se complexa e possui uma pluralidade de valores e ideais, o que faz com que seja inviável um ordenamento regido por tais valores imprecisos. Como cita o deputado em questão, se propusermos anulações de determinados julgamentos,…

contrários e a favoráveis do instituto - Marcelo Pereira Faria Como citar este artigo: FARIA, Marcelo Pereira. Súmula vinculante: argumentos contrários e a favoráveis do instituto. Disponível em http://www.lfg.com.br 16 junho. 2008. 1. Considerações sobre a adoção da Súmula Vinculante e os seus efeitos nas decisões judiciais de primeiro grau - 1.1. Argumentos contrários à adoção da Súmula Vinculante - 1.1.1. Violação ao princípio da tripartição de poderes - 1.1.2. Violação ao princípio…

Family - Heritage - Homoafetiva Union - Legislation INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico denominado ESTUDO DA UNIÃO ESTAVÉL HOMOAFETIVA SEGUNDO DECISÃO DO STF e ASSUNTOS ESPECÍFICOS SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA, tem como finalidade destacar a mudança na concepção de família constitucionalmente protegida e ainda mostrar que a o avanço das mudanças sociais estão fazendo com que os operadores do Direito, os intérpretes da…

pratica há punições, exceto em casos extremos previstos em lei. Para que os Direitos à vida sejam resguardados àqueles que ainda não nasceram, faz-se uso dos Direitos do Nascituro. O seguinte trabalho responderá as seguintes questões: O que diz o Art.2º do Código Civil sobre o nascituro? Quando se inicia a Personalidade Civil? O que é e quando se inicia a Personalidade Jurídica Material do Nascituro? O que dizem as Teorias Natalistas e Concepcionistas? O que é a Teoria da Personalidade…

“judicialização da política”, caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais - tem suas raízes na própria Constituição Federal de 1988. Ademais, nosso Judiciário se vê na obrigação de interpretar o ordenamento jurídico infra-constitucional em conformidade com a Constituição. Tal atitude faz com que se encontre constantemente na iminência de judiciar por intermédio de princípios; o que termina por lhe imprimir postura ativa e deveras…

investido o fato jurídico de provocar a irradiação dos efeitos que lhes são próprios, ou desencadear as conseqüências que o ordenamento prevê. iv) Eficácia técnica Qualidade que a norma ostenta, no sentido de descrever fatos que, uma vez ocorridos, tenham capacidade de irradiar efeitos jurídicos. v) Eficácia social Padrões de acatamento com que a comunidade responde aos mandamentos de uma ordem jurídica. 4. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos…