Questões Sobre O Sistema Carcerário

Artigo sobre a Redução da Maioridade Penal A redução da maioridade penal divide opiniões e levanta questões importantes para serem discutidas a fim de indicar melhorias a um país que vem passando por profundas e significativas mudanças. Apesar de tantas vezes debatidas e de ter se tornado uma opinião de senso comum, a situação precária em que o Brasil se encontra hoje em relação à educação, influencia no comportamento desses indivíduos de forma severa. Direitos básicos, como…

moderno. Não é difícil percebê-lo vivendo numa sociedade onde o medo impera e as forças policiais patrulham dia e noite à procura de delinqüentes e infratores; onde a prisão é uma instituição consolidada; onde o poder se exerce de maneira invisível sobre todos os membros da sociedade; onde tudo é normalizado e contado, disciplinado e domesticado. Entretanto, as coisas nem sempre foram assim. Houve tempos em que o poder tinha sua representação total na figura do soberano, tempos em que…

NORTEIA O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PRISIONAL Em 1979, foi inaugurado o Instituto Penal de Campo Grande (IPCG)-MS. Com o intuito de propiciar atendimentos, com espaço de socialização, possibilidade de convívio social aos internos e egressos do sistema prisional; garantir a humanização do atendimento; prestar assistência ao interno e a sua família, socializando as informações a respeito do mesmo. O Serviço Social como os demais profissionais, tem sua conduta norteada nas leis…

política criminal de drogas, assumiu, a partir da assunção dos projetos transnacionalizados das agências centrais aos países periféricos, o papel significativo de definição dos horizontes de púnitividade.” [1]. Em outras palavras, A política criminal sobre as drogas deve analisar com cautela os impactos ocasionados pela mesma pois a sistemática objetiva do controle e punição estatal varia conforme as bases político criminais e políticos – sociais. Assim sendo, por efeito o centro da…

autor 1 Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Elaborado em 12/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1 1. Introdução Atualmente, diversas são

– com o consequente distanciamento do outro –, revelam plasticamente um movimento sistêmico e estrutural de imensa importância: a cada vez maior percepção do Judiciário como locus de elaboração e decisão sobre políticas públicas. Essa ocupação paulatina – e não sem reações – do Judiciário sobre o espaço do Legislativo, e também do Executivo, merece atenção. Trata-se de um anúncio de crise institucional ou mera acomodação consciente e estratégica de forças interessadas na alteração da…

de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva 2R= C 3R=B…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU - FIJ THIAGO PIRES DE PAULA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa para produção do trabalho de conclusão de curso de Direito das Faculdades Integradas de Jahu, sobre a orientação do professor Vanderlei de Freitas Nascimento Junior. JAHU 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................6 2 JUSTIFICATIVA..........................................................................

uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa atual Lei de execução Penal, a melhor forma de reintegrar o indivíduo ao convívio social é a progressão de regime, pois…

são nutridas aos educandos que conseguem ali estudar, ainda que desprovido de sua identidade que o sistema carcerário lhe usurpa. O perfil dos educandos no sistema prisional tem a sua faixa etária bastante extensa, são primários e reincidentes e carregam suas expectativas para o presente e para o futuro. Essas poderão se tornar realidade, ou não, dentro do contexto da complexa realidade do sistema prisional e educacional do qual fazem parte. Palavras-chaves: Educação, Prisão,…