Questões Sobre O Cpc 01

PRINCÍPIOS 01.Substitutividade  O juiz aplica a lei na condição de terceiro estranho à lide para resolver o conflito e satisfazer interesse que não lhe diz respeito. Obs.: Mesmo em situações onde exista concordância a exemplo da vontade mútua para a dissolução de um casamento, isso só será possível através da homologação via sentença judicial. 02. Imperatividade  O juiz é imbuído de autoridade para que sua decisão seja imposta às partes independentemente de sua concordância. Art. 77,…

se o Ativo Intangível requer provisão para perdas por desvalorização, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Por tratar-se de um tema muito relevante para as empresas, veremos no presente Roteiro as noções gerais sobre o subgrupo Intangível. Para tanto, utilizaremos como base as orientações contidas no Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 644/2010 e pela Resolução CFC nº 1.303/2010 (NBC TG 04 - Ativo…

Embargos à Execução - Penhora de bem de família EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR). Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Proc. nº. 11111.22.3333.4.05.0001/0 ( CPC, art. 736, § único) MANOEL DE TAL, casado, representante comercial, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

Publicado por: Equipe CPCON De acordo com o Pronunciamento CPC 01, com a redução ao valor recuperável de ativos e a mudança da lei 11.638/07, é necessário efetuar determinados processos para validar sua necessidade. Deste modo, é necessário efetuar o teste de recuperabilidade, também conhecido como teste de impairment. A CVM, acrônimo para Comissão de Valores Mobiliários, por meio da deliberação CVM nº 527/07, no qual aprovou o CPC 01, determina as etapas dos processos que…

Emitidos pelo CPC: • CPC "00" - "Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis" - contém os princípios e conceitos básicos que regem a preparação e apresentação dessas demonstrações. Aborda a estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Contém os Princípios e Conceitos básicos que regem a preparação e a apresentação dessas demonstrações.É a base para todos os outros CPCs.…

Curso Direito do Trabalho e Processo (TRIBUNAIS) Teoria e Questões CESPE e FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá! Estamos na última aula de nosso curso! Hoje, estudaremos os princípios de processo civil que são aplicáveis ao processo do trabalho! Vamos ao estudo! Aula 12: Questões de provas de processo civil aplicáveis ao processo do trabalho. 12.1. Princípios do Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: BIZU DE PROVA Observei nas últimas provas elaboradas pela FCC,…

SUGESTÃO DE GABARITO AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Assinale a alternativa correta. Justifique sua escolha. Questão 01: (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela? a) partes capazes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. b) prova inequívoca da verossimilhança, reversibilidade dos efeitos e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. c) fumus boni iuris, periculum in mora e prévia oitiva do…

transcurso do prazo quinquenal entre o pedido de suspensão do processo e o requerimento de novas diligências pelo exequente, com fundamento no art. 40, § 4º, da LEF combinado com o art. 269, IV, do CPC. 2. Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição. 3. Agravo regimental não provido. ------------------------------------------------- AgRg…

QUESTÕES 01 E 02 – LITISCONSÓRCIO 01 – a) É possível que o Juiz ordene ao autor ou requerente que corrija, complete ou emende a inicial (conforme art. 284, CPC), concedendo o prazo de 10 dias para tal fim. b) Se o autor não cumprir a diligência tempestivamente, e, somente mediante a essa hipótese, deverá o julgador indeferir a inicial, extinguindo o feito através de uma sentença meramente terminativa. 02- a) Haverá litisconsorcio necessário uma vez que as partes não puderem acordar quanto à