Questões Sobre O Cpc 01

especiais (Crédito de natureza trabalhista, fiscal...). 1. Contra Devedor Insolvente (art 748 do CPC) 1.1. Insolvência Civil x Falência - Insolvência é diferente de falência. Enquanto que a primeira está voltada para as pessoas físicas, a segunda tem por objeto as pessoas jurídicas. 1.2. Declaração de Insolvência -> Pronunciamento Judicial. - Nesse tipo de execução, existe um momento em que o juiz decide sobre a insolvência do devedor. Assim, mesmo parecendo um contrassenso,…

1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar sobre o CPC, o que é o CPC, qual sua origem, sua importância, suas características básicas, suas estruturas e a sua lista de 46 pronunciamentos. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos de algumas entidades, que serão especificadas ao longo do trabalho. Será especificado, o CPC 3 – Demonstração dos Fluxos de Caixa que são relatórios obrigatórios pela

DIA 10/01/14 Quem é meu cliente? Qual fase processual estou? PI Citação RÉPLICA 1) É a resposta do autor aos argumentos do réu constantes na contestação. 2) Momento processual Peticão Inicial Citação Contestação Réplica Prazo réplica 10 dias. Observações: Relação jurídica processual completa Juiz Autor Réu Tese inicial, vara, nº processo, citação, tese da contestação. Preliminares na réplica 1723 CC 4º I, CPC 301, §§ 1º 3º CPC…

Perdas e Ganhos • Capítulo 5 – O Balanço Patrimonial (BP), A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) • Capítulo 6 – As Normas do Conselho de Contabilidade sobre Escrituração Contábil, Sociedades e Considerações sobre as mudanças nas Demonstrações Financeiras - Lei 11.638/07. • Considerações Finais / Conclusão Bibliografia Produção Acadêmica • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas…

Estágio de Prática Jurídica II 01/08/2013 Recursos Proferida uma decisão judicial, é a grande a probabilidade de que a parte que sucumbiu não fique satisfeita com o resultado. José Carlos Barbosa Moreira: “ Sempre, que em um processo em curso, for proferida um decisão que cause prejuízo (seja uma das partes, a ambas ou mesmo a alguém de fora da relação processual- um terceiro prejudicado), será possível adotar um mecanismo para buscar reverter a situação: recurso ”. Termos…

Questões de prova – Execuções 1. Paulo promoveu, em 05/05/2000, ação de execução por quantia certa contra devedor solvente contra Marcos, visando cobrar uma dívida no valor de R$ 32.000,00 , vencida em 23/03/2000. Citado regularmente, o devedor, 05/06/2000, nomeou bens à penhora e ofereceu embargos no prazo legal. Os embargos foram julgados improcedentes e transitou em julgado . Avaliado em R$ 45.000,00 o bem penhorado. Foi publicado o edital de praça para 05/08/2000. Realizada a…

Semana 01 a) Não porque não versa sobre questões de imóveis no território nacional, artigos 88 e 89 do CPC. b) Sim, porque o fato aconteceu no Brasil, artigo 88 do CPC. Objetiva: D Semana 02 a) Há afronta ao 96 e 1785 do CPC, uma vez que estes estabelecem que o local (território) para abertura do inventário deve ser feita no último domicílio do falecido. b) Incompetência relativa (territorial) artigos 95 e 111 do CPC Objetiva: D Semana 03 a) De acordo com o artigo 42§2º…

283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO INICIAL: 5 dias, isso considerando os prazos do art.241 do CPC. Obs. No Rito Sumário ou Juizados o prazo é aquele que vai da ciência do mandado até a data da primeira audiência (é na primeira audiência que o réu deverá apresentar resposta). Obs.2. Algumas vezes o réu ainda não citado, é intimado a…

CAPITULO I- ARRENDAMENTO MERCANTIL Segundo o FIPECAFI (2010, p.132), Para o IAS 17 e o CPC 01, Arrendamento é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de pagamento ou série de pagamento o direito de usar um ativo por um período de tempo. Já o IFRIC 4 fundamenta a existência de uma operação de arrendamento se houver um ativo identificável num contrato entre as partes, e haja evidência de controle físico ou econômico. FIPECAFI (2010, p.132). De acordo…

pública ou de nulidades processuais absolutas, mesmo não havendo manifestação das partes. Utilizando-se o método indutivo como base, foi possível observar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, em especial as que tratam de questões de ordem pública ou nulidades processuais absolutas. Palavras-chave: Antecipação de Tutela, Astreinte, Exigibilidade, Principio da efetividade da jurisdição. 2. PROBLEMA DE PESQUISA Seria possível dividir a sentença em…