Questões Sobre O Cpc 01

interposto pelo ora recorrente, por entender descumprida a diligência de juntada aos autos principais das peças informativas, conforme previsão do art. 526 do CPC, na redação anterior à vigência da Lei n. 10.352/01. Insatisfeito, o agravante interpõe o presente recurso especial, em que aduz contrariedade aos artigos 244, 250, 535, 458, II, 526 do CPC. Aponta falta de fundamentação e omissão no acórdão. Assevera que o agravo deve ser conhecido, pois a observância a destempo do preceito…

AULA Nº. 01 A reforma do Código de Processo Civil. Análise da redação de alguns dos novos dispositivos que estão sendo elaborados pela Comissão especialmente designada para a criação do novo Código de Processo Civil. Conteúdos: Substitutivo do anteprojeto do novo CPC Análise das principais alterações no CPC. Objetivos específicos Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as principais propostas do projeto…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS - FASERRA JULIANA MENGAL REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) SERRA - ES 2015 JULIANA LIMA REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) Trabalho científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial avaliativa da disciplina…

175), o Executado quedou inerte. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 112233, do Banco Zeta S/A, na importância de R$ 00.000,00. (doc. 01). Tais valores constritos são originários de remuneração de salários do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora colacionados.(docs. 02/05)

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Porteiras - Ce. Processo n. 2006.0016.2550-0 Ação Monitória Esdras Araújo Santana, por seus patronos (v. substabelecimento anexo - doc. 01), no prazo legal e nos autos do processo em epígrafe, promovido por Coelce - Companhia Energética do Ceará, vem oferecer, nos termos a seguir expostos, os presentes Embargos. I - ESCLARECIMENTOS INEDISPENSÁVEIS AO CASO O…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Porteiras - Ce. Processo n. 2006.0016.2550-0 Ação Monitória Esdras Araújo Santana, por seus patronos (v. substabelecimento anexo - doc. 01), no prazo legal e nos autos do processo em epígrafe, promovido por Coelce - Companhia Energética do Ceará, vem oferecer, nos termos a seguir expostos, os presentes Embargos. I - ESCLARECIMENTOS INEDISPENSÁVEIS AO CASO O…

artigo de um Leitor/Colaborador mineiro, também advogado trabalhista e que sugeriu pôr em pauta debate acerca de algumas particularidades do contrato de trabalho dos trabalhadores de motofrete - notadamente conhecidos como motoboys – bem como algumas questões fáticas e processuais atualmente vividas no âmbito de uma ação trabalhista. Trata-se, nesta publicação, de uma abertura do Diário a textos para ideias de colegas advogados e estudiosos do Direito do Trabalho, desde que,…

provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. O art. 458 do CPC diz que são requisitos essenciais da sentença: o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Estrutura da sentença Assim,…

Direito Processual Civil II - Allan Helber – Execução e Recursos Recursos Atos do Juiz – (artigo 162 do CPC) Sentença: Ato do juiz que implica algumas das situações previstas no art. 267 e 269 desta lei. Conceito do professor: Sentença é o ato do juiz que põe termo ao processo ou fase do processo. Decisão Interlocutória: Ato pelo qual o juiz, no curso do processo resolve questão incidente Despacho: Todos os demais atos do juiz praticados no processo, de oficio ou a requerimento da parte

175), o Executado quedou inerte. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 112233, do Banco Zeta S/A, na importância de R$ 00.000,00. (doc. 01). Tais valores constritos são originários de remuneração de salários do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora colacionados.(docs. 02/05) Há flagrante…