Questões Sobre A Cpc 23

535, II, do CPC, Embargos de Declaração com efeitos infringentes, os quais foram rejeitados pela referida Corte. Conseguintemente, o acórdão prolatado violou as disposições do art. 532, II, do CPC, assim como os arts. 186 e 927 do CC, o que autoriza a interposição do presente Recurso Especial com arrimo no permissivo do art. 105, III, “a” da Constituição Federal. II. DAS RAZÕES DE RECURSO 2.1 Do error in procedendo – Nulidade da Decisão Recorrida – Violação ao Art. 535, II, do CPC …

PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ORIENTAÇÃO OCPC 04 Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às Entidades de Incorporação Imobiliária Brasileiras Índice Item Contexto, objetivo e alcance 1–6 Determinação sobre se um contrato se enquadra no alcance do Pronunciamento Técnico CPC 17 ou do Pronunciamento Técnico CPC 30 – Pontos principais de análise 7 – 32 Considerações finais - Contabilização da receita, custos e despesas da incorporação imobiliária 33 – 37 1 Contexto, objetivo e…

necessários para suportar a solução de um litígio, mediante nomeação ou contratação de um profissional com conhecimentos técnicos sobre a matéria litigiosa, através de aplicação de procedimentos técnicos e científicos com apresentação de Laudo ou Parecer Pericial Contábil. E o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado. 4. Qual a diferença…

e tem como objetivo impedir o seu trânsito em julgado, ao passo que a ação rescisória constitui ação autônoma de impugnação da decisão judicial transitada em julgada. OBJETO DA DECISÃO Sgdo o art. 485 do CPC somente pode ser objeto da ação rescisória a decisão de mérito. Á luz do art. 269 CPC a decisão será de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor, o réu reconhecer a procedência do pedido, as partes transigirem, o juiz pronunciar a decadência ou prescrição ou o…

metodológico do exame do trinômio processual O trinômio processual, constituído pelos pressupostos processuais, as condições da ação e o mérito da causa, forma o arcabouço do processo civil moderno, tendo em vista que nele residem as concepções básicas sobre institutos indispensáveis à obtenção do remédio processual articulado pelos jurisdicionados no conseguimento da tutela prestada pelo Estado-Juiz, sendo essas as principais matérias postas como objeto de análise ao órgão julgador. …

CONTABILIDADE INTERNACIONAL IFRS 3 - Combinações de empresas CPC 15 - O objetivo do presente Pronunciamento Técnico é definir o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, à mensuração e às divulgações decorrentes de operações de “combinação (ou concentração) de negócios”. Para fins deste Pronunciamento, combinação (ou concentração) de negócios compreende a aquisição de participações societárias, aquisição de negócios, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão e…

obtido com a Penhora on line – R$ 141,35, valor este muito inferior ao débito alimentar exeqüendo, requer diante das informações prestadas pelo próprio Executado em fls. (Imposto de Renda), em conformidade com o que preceitua o art. 1026 do CC e 591 do CPC, a penhora das cotas da Empresa em que é sócio – Paralelo Computação Ltda – CNPJ 02.152.910/001-15, além da retenção e depósito de 30% do pro labore deste acrescido dos lucros que aufere, visto já haver entendimento jurisprudencial…

REFERENCIAL TEÓRICO CPC 00 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de caixa (IAS 38) CPC 04 (R1) - Ativo Intangível CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado CPC 11 - Contratos de seguros (IFRS 4) CPC 12 - Ajuste a Valor Presente CPC…

se o Ativo Intangível requer provisão para perdas por desvalorização, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Por tratar-se de um tema muito relevante para as empresas, veremos no presente Roteiro as noções gerais sobre o subgrupo Intangível. Para tanto, utilizaremos como base as orientações contidas no Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 644/2010 e pela Resolução CFC nº 1.303/2010 (NBC TG 04 - Ativo…

reconhecidos como despesas. Os Custos de empréstimos são despesas de juros de todas as formas de empréstimos, inclusive mútuos, e outros custos que a entidade incorre em conexão com o empréstimo de recursos, conforme consta do Pronunciamento Técnico CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários. Ativo qualificável leva um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendido. O reconhecimento ocorre na medida em que a…