Questões Fato Juridico Toria Geral Do Processo

específica da comunidade politicamente professor Celso Lafer e procurando des­ organizada, são termos que a história e a dobrar algumas de suas observaçOes, filologia conceitual associam. veremos que república remete a bem A República, ao longo do processo público, coisa comum, ao que é compar­ que a desenvolve como idéia e experiên­ tilhado e, sendo visível, é, em comum, cia política, IOmando-a federativa, in­ valorizado; o que, por sua vcz, requer corpora a liberdade como…

outra hipótese de embargos de declaração – “casos em que houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos” (preparo, tempestividade e regularidade formal); há uma tendência de se aplicar esta hipótese no processo civil. Efeitos dos embargos de declaração: 1. Efeito devolutivo dos embargos de declaração – estes devolvem a análise ao judiciário – lembrar, no entanto, que quem julgará o recurso será o mesmo órgão que proferiu a decisão…

Resumo: O artigo pretende apresentar as principais fases da história do direito medieval, com o intuito de vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnatu ralizar construções da modernidade. Para tanto, percorre-se a organização jurídica dos povo s germânicos; o direito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas; o direito feudal ; o renascimento do direito romano e a formação das universidades e da cultura do ensino j urídico; os significados do medievo para a construção

normas; Dogmática penal: criação de institutos jurídicos e será coordenação visando um sistema. FONTE DO DIREITO PENAL FONTES: origem, princípio causa Origem do Direito Penal MATERIAIS ou SUBSTANCIAIS: - fontes de produção. Compete privativamente à União legislar sobre Direito Penal (CF. art. 22,I). Observe-se que o parágrafo único do referido artigo permite que lei complementar federal autorize os Estados-Membros a legislar em matéria penal em questões específicas (matérias…

Etapa 2 _ Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela.  Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 – ACÓRDÃOS • Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19 de

escritas e organizadas. * Consuetudinária: Baseadas em costumes Ex.: Remuneração do corretor. * Jurisprudências: Baseadas nas decisões anteriores de outros juízes (jurisprudência). Classificação da Norma em Relação a Validez No espaço: * Gerais: São aquelas que valem em todo o território nacional, sendo estas as leis federais. * Locais: Atuam apenas em parte do território, podendo ser as leis federais, estaduais ou municipais. No tempo: * Prazo determinado: Quando…

escritório de advocacia para apurar a participação do advo­gado em fatos criminosos apontados em ação penal, no turno da noite, quando vazio estiver o escritório, eventual prova obtida nessa diligência será ilícita, por violação à inviolabilidade domi­ciliar, ainda que preenchidos todos os demais requisitos legais. 2. Segundo posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal, se um servidor público estiver respondendo a processo administrativo discipli­nar e optar por nomear como seu…

Resumo: Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei, ou seja, a observância de tais implica numa acertada decisão, por outro lado a não observância implica no abuso da sentença ou na inconstitucionalidade da sentença. Importante portanto, torna-se entender os princípios que rejem o direito tributário, possibilitando ao contribuinte meios de se defender contra eventual abuso por parte do fisco. As reiteradas decisões dadas

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…

criar tipologias puras, destituídas de tom avaliativo, de forma a oferecer um recurso analítico baseado em conceitos, como o que é religião, burocracia, economia, capitalismo, dentre outros. Uma das principais características do tipo ideal não é o fato de que não corresponde à realidade, mas pode ajudar em sua compreensão, estabelecido de forma racional, porém com base nas escolhas pessoais anteriores daquele que analisa. É então um conceito teórico abstrato criado com base na realidade-indução,