Questões Fato Juridico Toria Geral Do Processo

punitivas. Nesse lastro, o Direito é oponente criador dos mecanismos de valoração do indivíduo em face de estruturas ou entidades de sujeição. 2 Sob esse aspecto, a questão do aprisionamento do indivíduo e a supressão de sua liberdade ambulatorial é um fato externo ao direito e interno ao poder – punitivo - e que vem perpassando transdisciplinarmente os discursos do castigo e do controle social na reafirmação dos conceitos de ordem e soberania do Estado. Inelutavelmente, os substratos…

esferas judiciais. Trata-se, portanto, do dilema da possibilidade de penhora do bem de família legal em razão de obrigação assumida em contrato de locação. O principal efeito do contrato consiste em criar obrigações, estabelecendo o vínculo jurídico entre as partes contratantes. Trata-se de uma verdadeira fonte de obrigações; por isso, todos os seus efeitos são meramente obrigacionais, mesmo quando o contrato serve de título de transferência de direitos reais. Logo tais…

premiados no mundo jurídico brasileiro. Esta apos-tila poderá ser utilizada como complemento de estudos mais aprofundados, proporcionando ao estudante um contato direto, rápido e eficaz com as seis disciplinas básicas do Direito, que são cobradas em qualquer prova de con-curso da área jurídica: constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil e processual civil. Muitas das informações que o estudioso encontrará neste trabalho não serão encontradas em livros jurídicos,…

violentas provocadas pelas rebeliões. Da mesma forma, a escola do historicismo jurídico, que se ori- 11 giiui da reação ao racionalismo do eneielopedismo. Iltuke e Adam Miiller haviam-se revoltado contra u meta física dos filósofos da revolução, licntham reclamara um legislador que fizesse uso de sanções para estabelecer lima harmonia de interesses, que o jogo espontâneo dos indivíduos mio asse guraria. O formalismo jurídico estendia se iis normas estreitas do comportamento,…

TEORIA E QUESTÕES V ítor C ruz Vou ter que estudar DIREITO CONSTITUCIONAL! E agora? M ANUAL PARA OS PRIMEIROS PASSOS C oo rdenação Vicente Paulo Marcelo Alexandrino *** n0,1 r O* A E T R I METODO Vicente Marcelo SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacionai Rua Dona Brígida, 701, ViSa Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / {21} 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site:…

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ireitos f undamentais! O s urgimento do s ujeito. O Direito Natural moderno e o P ositivismo jurídico: possibilidades de c onvivência! A Filosofia do Direito de Kant. A Filosofia do Direito de Hegel. Direções do Pensamento Jurídico contemporâneo. A c rítica marxista. Tendências F ilosóficas a tuais e m F ilosofia d o D ireito: P ós-Positivismo Jurídico. , ! OBJETIVOS: C OMPÊTENCÍAS E HABILIDADES 1.1 Gerais : Conduzir o a luno a uma r eflexão a cerca dos t ipos de c…

direitos, o esgotamento de alternativas aos mo­ delos político-juridicos das democracias ocidentais têm contri­ buído, de várias maneiras, para trazer à tona uma noção - o Estado de Direito - cuja parábola histórica podia parecer en ­ fim concluída. Seja qual for o grau de vitalidade atribuível ao conceito de Estado de Direito, quais usos analíticos, críticos, valorativos desta noção possam, hoje, ser de novo propostos, são questões que apenas o jurista e o filósofo do direito e da…

Capítulo 8 Das Questões e Processos Incidentes 8.1. Das Questões Prejudiciais As chamadas questões prejudiciais não são tratadas como processos incidentes, no sentido formal atribuído a eles. Os processos incidentes dizem respeito a determinados procedimentos em que se discutirá: a) questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem…

Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso…