Questões E Processo Incidentais

Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo Prof. Maria Carolina Sousa Saneamento do Processo ¡ Fase Saneadora do Processo: Cabe ao juiz analisa a regularidade do processo. ¡ Providências Preliminares: (Art. 323, CPC) ¡ Especificação de provas ¡ Declaração Incidente ¡ Fatos Impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido ¡ Alegações do réu Especificação de provas (Do efeito da revelia) – Art. 324, CPC Protesto genérico (petição inicial e resposta do…

O assiste litisconsorcial mantém relação direta com a outra parte do processo, e poderia ter figurado desde o princípio como litisconsorte facultativo. Outra grande diferença é o fato de o assistente simples não poder assumir posição diferente da do assistido diante do pedido. Enquanto que ao litisconsorte é permitido. Também, a assistência simples finda por vontade do assistido quando este realiza ato que termina o processo, já a litisconsorcial permite que o interveniente continue com…

torno de questões processuais; Discute enquanto réu as formalidades do processo (irregularidades, defeitos dento do processo, condições da ação, competência), os argumentos devem ter caráter formal. Exceção dilatória: Distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. (Procura-se ganhar tempo para a defesa ou alargar o tempo do processo; para o tramite principal (inicial) para uma discussão…

Eduardo Aluno: ANAILTON GOES DE JESUS Feira de Santana 2013 O Controle Incidental de Norma no Direito Brasileiro. Consagrou-se, nos albores do regime republicano, o modelo difuso do controle de constitucionalidade. Em 1934, procedeu-se à introdução da ação direta, como procedimento preliminar do processo interventivo. E, somente em 1965, com a adoção da representação de inconstitucionalidade, passa a integrar o nosso…

REVISÃO PARA A PROVA DE PROCESSO CIVIL IV Dia 05/04/2011 QUESTÕES PRÁTICAS: 1) Jorge Anísio e Salvia Salvada são sócios de uma sociedade de responsabilidade limitada e estão discutindo em uma ação de dissolução de sociedade, sendo que Jorge retirou indevidamente da empresa uma caixa contendo vários documentos que revelavam a existência de um “Caixa Dois” na sociedade por ele administrada, sendo tais documentos imprescindíveis para a prova de fatos de interesse

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES A doutrina classifica as questões processuais incidentais, que chama de incidentes processuais, em duas espécies: a) questões incidentais, ou questões prejudiciais; e, b) processos incidentes, ou exceções. Parece-nos que a classificação não comporta a totalidade dos incidentes como um todo. Então, utilizaremos a seguinte classificação: a) questões prejudiciais; b) exceções; e, c) processos incidentais especiais. Vejamos cada um dos institutos. I – DAS…

retroagir para retirar valor a tudo que se apoiar numa norma invalida desde sua origem. Nos aspectos acima ressaltados, temos um modelo americano cuja doutrina denominou controle incidental ou desconcentrado. Trata-se de um controle aberto a qualquer juiz (Desconcentrado) de caráter preliminar para solução do litígio (Incidental). Visa exclusivamente à solução de uma questão, ou seja, opera inter partes. Decidida a inconstitucionalidade de uma lei pela Suprema Corte, na prática,…

AMERICANA 2014 NOVO CPC É UM INDUTOR DE INVESTIMENTOS As legislações contemporâneas, incluindo o projeto de modificação do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, enfatizam a tendência de se disciplinar a norma, de modo que ela não seja apenas fonte para resolver litígios pontuais. Ao contrário, buscam-se diplomas que contemplem questões de maior relevo. De fato, é importante a existência de leis que se comprometam com o consequencialismo jurídico,…

Questões e Processos Incidentais São questões processuais incidentes, as que ocorrem quando toda a controversa relativa à existência do crime, com isso o mérito da questão principal só será julgado após ser discutida toda a questão prejudicial do caso. “são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da solução da causa principal” (CAPEZ, 2007, p. 370). Essas questões incidentais são elas questões

caber ao Procurador-Geral da República, enquanto Advogado da Constituição, a formalização das questões constitucionais carentes de decisão e socialmente relevantes. (...)”. (Direito Constitucional. Marcelo Novelino. Método. 2011) Modalidades da Argüição de Descumprimento A Lei 9.882 de 1991 privilegia duas hipóteses de cabimento (ou modalidades) da ADPF: a autônoma ou direta (ou principal) e a incidental ou indireta. Neste mesmo diapasão, leciona Gilmar Mendes: “Como típico…