Questões E Processo Incidentais

judicial, pode surgir no processo controvérsia quanto a um tipo de questão, prévia ao exame do mérito, sua resolução influenciará na resolução do objeto do processo, são questões prejudiciais, como se sabe, essas questões podem ser objeto de demanda autônoma, onde sua resolução se dará por sentença definitiva, que se tornará imutável e indiscutível quando alcançar a autoridade da coisa julgada material. Porém não é isso que ocorre quando a prejudicial surge no seio de um processo onde…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO: PROCESSO DE CONHECIMENTO TEMA: COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS A COISA JULGADA DEFINIÇÃO Para uma melhor reflexão sobre as hipóteses em que se discute atualmente a relativização da coisa julgada, faz-se necessária a definição do que seria propriamente o instituto, seus limites e funções. Tradicionalmente, a definição de coisa julgada consiste na incontestabilidade adquirida pelo bem da vida deduzido em…

em flagrante feita irregularmente. → Cabe RESE. → Cabe a impetração de habeas corpus, por haver constrangimento ilegal. LIBERDADE PROVISÓRIA → Prisão em flagrante feita regularmente, mas que há mais motivos para manter o acusado preso durante o processo. → Cabe Recurso em Sentido Estrito das decisões sobre fiança. → Cabe HC, caso o juiz se recuse a conceder fiança. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/TEMPORARIA → Quando não se encontram, mas os requisitos para manter a prisão preventiva/temporária.

Contestação: conceito, conteúdo, ônus da impugnação específica. Reconvenção: conceito, pressupostos, procedimento. Exceções rituais. Impugnações. Revelia: efeitos, inocorrência. Ação declaratória incidental e o julgamento incidente. Fase ordinatória. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo: hipóteses e julgamento antecipado da lide. Fase instrutória. Prova: conceito, objeto, meios, ônus, conteúdo, destinatário. Abordagem sobre a Atividade Integrada.…

preventivo pode ser realizado pelas três esferas de Poderes. No Judiciário, mediante o processamento e julgamento de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, visando garantir a parlamentar do Congresso Nacional, direito de participação em processo legislativo. Já no Executivo, o citado controle ocorre quando é oposto o veto presidencial a projeto de lei inconstitucional e, por fim, no Legislativo, ele se define no momento em que as Comissões de Constituição e Justiça,…

natureza constitutiva da decisão judicial que proclama a inconstitucionalidade. Desde então, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar, em situações excepcionais, a técnica da modulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade, sobretudo por questões de segurança jurídica e proporcionalidade. Pois bem, até o ano de 1999, as decisões do STF eram feitas com suporte em construções jurisprudências, sempre que se enfrentava o problema da declaração de inconstitucionalidade de lei ou…

EGRÉGIO TRIBUNAL NOBRES JULGADORES. RAZÕES DA APELAÇÃO JOÃO XXXXX, já qualificado nos autos, por seu advogado ao final assinado, vem, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de APELAÇÃO contra a r. Sentença de fls., dos autos de origem, que, nos termos dos artigos 129 e 295, III, do CPC, extinguiu o feito sem resolução do mérito. 1. RESUMO DOS FATOS: Nobres…

INTRODUÇÃO: Sabemos que o meio ambiente gera recursos financeiros em prol da sociedade. E por isso devemos ficar atentos para não colocar o capital acima dos bens naturais. Para tanto é necessário que a sociedade se sensibilize das questões ambientais As temáticas sociais que vem sendo discutido nas conferências mundiais pouco são incorporadas pelas grandes potencias econômicas. Pois elas cobram dos Países em desenvolvimento, de maneira a jogar toda a responsabilidade para as mesmas

pode ou não ser concedida, até mesmo em um momento inicial. Por seu turno, as medidas cautelares revestem-se de outras características, a começar pela interposição, já que são processados em peças autônomas e que posteriormente serão apensadas ao processo principal. Para que se intente uma ação cautelar, o profissional do Direito deverá demonstrar a existência de duas grandes vertentes: 1º O “fummus boni juris”, ou seja a “fumaça do bom direito”, que significa a veracidade dos…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO ASSIS 2012 RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO SILVIA STELLA THAIS CARVALHO ANÁRIO THATIANE REGINA PIEDADE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO Disciplina: APS Professora: Lenise Antunes Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC…